Raoni diz já ter mil assinaturas em projeto de IPTU proporcional - :: Paraiba Urgente :: Portal de Notícias

Raoni diz já ter mil assinaturas em projeto de IPTU proporcional

raoni mendes 33Em apenas três dias, a campanha do IPTU Proporcional defendida pelo vereador Raoni Mendes (PDT) já alcançou mais de mil assinaturas. Segundo Raoni, a meta é conseguir três mil adesões ainda este mês, para que após o recesso, o projeto seja novamente apresentado na Câmara Municipal de João Pessoa.

O projeto do IPTU proporcional deveria ter entrado em vigor este mês, no entanto, o prefeito sem discutir, encaminhou no projeto que previa isenção aos cartórios com um artigo revogando a lei aprovada pelos vereadores e sancionada pelo então prefeito Luciano Agra em 2011.

Já aderiram à campanha de Raoni, o vereador Lucas de Brito, três ex-secretários do prefeito Luciano Cartaxo, o de Finanças, Aldo Prestes, do Trabalho e Emprego de João Pessoa, Raimundo Nunes, e o ex-titular da pasta da habitação, José Guilherme.

O Projeto de Lei do IPTU Proporcional, aprovado pela Câmara Municipal em setembro de 2011 previa descontos de 20% no pagamento do IPTU de imóveis cuja área não sejam beneficiados com os itens descritos no artigo 185 da Lei Complementar 53 de 2008: meio fio ou calçamento com canalização de águas pluviais; abastecimento d’água; sistema de esgotos sanitários; rede de iluminação pública com ou sem postes para distribuição domiciliar; e escola primária ou posto de saúde.

 

ClickPB