Rede pública já pode oferecer cirurgia de mudança de sexo a mulheres

Alexandre padilhaAs homossexuais que não se reconhecem em um corpo de mulher poderão adequar o biológico ao psicológico no Sistema Único de Saúde (SUS). Hospitais da rede pública já podem oferecer a cirurgia de mudança de sexo para mulheres se tornarem transexuais. A norma entrou em vigor na quinta-feira (21/11), com a publicação de uma portaria do Ministério da Saúde no Diário Oficial da União. Além da inclusão das mulheres, a nova regra amplia o leque de procedimentos de mudança de sexo para os homens, no âmbito do SUS. Desde 2008, o SUS já contempla a cirurgia de mudança de sexo para quem nasceu homem, mas se considera mulher. A novidade é que, a partir de agora, mesmo quem não pretende se submeter à cirurgia de troca de sexo, como os travestis, pode contar, além dos tratamentos hormonais, com a possibilidade de implantar próteses mamárias pela rede pública.

A portaria é resultado de uma decisão judicial que determinou que o ministério ofereça o processo transexualizador para ambos os sexos. O tratamento é oferecido no Rio de Janeiro, em São Paulo, em Porto Alegre e em Goiânia, por hospitais universitários. De acordo com o ministério da Saúde, os transexuais masculinos passam a ter direito a cirurgia de retirada da mama, do útero e do ovário, além de terapia hormonal para o desenvolvimento da aparência masculina. A cirurgia de retirada de parte da vagina e a de implante peniano e testicular, no entanto, entra no rol de procedimentos com caráter experimental. A pasta explica que, no caso da adequação ao sexo feminino, a literatura médica é extensa e consolidada. Já no caso das cirurgias de homens trans ainda não há evidência científica que comprove o resultado satisfatório.

O secretário de Educação da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), Toni Reis, destaca que essa era uma decisão bastante aguardarda. “É importante que as pessoas tenham o encontro entre o biológico e o psicológico. A associação sempre se manifestou para que isso acontecesse. É preciso fazer essa sintonia entre corpo e mente”, avalia. Segundo ele, as novas regras reforçam o acesso à rede de saúde pelas mulheres trans e travestis. Pela portaria, os travestis também terão atendimento especializado, com equipe multidisciplinar, e sem necessidade de se submeter à cirurgia transgenital. Já no caso da mulher trans, a possibilidade de colocar implante mamário passou a integrar o rol de procedimentos, que já inclui terapia hormonal, cirurgia de mudança de sexo, de redução do pomo de adão e adequação das cordas vocais para femilizar a voz.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, reconheceu ontem que a portaria que alterava as regras para cirurgias de mudança de sexo no Sistema Único de Saúde (SUS) eram falhas, por isso foi suspensa na quarta-feira, menos de 24h depois de publicada. Segundo o ministro, o texto não detalhava critérios para a recomendação do procedimento nem o processo para autorização dos pais, no caso de menores de idade.

“O Ministério da Saúde só vai publicar isso como portaria nacional quando estiverem detalhados quais são os procedimentos a serem feitos pelos profissionais, os médicos que vão recomendar a cirurgia, a composição dessa equipe e o ato de consentimento dos pais”, afirmou. Padilha negou que a suspensão da portaria tenha ocorrido como uma forma de apaziguar os ânimos com grupos religiosos, em uma espécie de compensação pela sanção do projeto que garante, no SUS, o acesso à pílula do dia seguinte a vítimas de estupro. “Não há nenhuma relação, estamos tratando de temas diferentes”, argumentou.

 

Coreio Braziliense