João Pessoa 23/03/2019

Início » Notícias » Regime Próprio de Previdência Social: CMN altera regras para investir

Regime Próprio de Previdência Social: CMN altera regras para investir

Resolução deve ser publicada na 4ª

Moedas, dinheiro, Real. Brasilia, 03-09-18. Foto: Sérgio Lima/Poder360

CNM estipulou novas regras para aplicação de recursos no Regime Próprio de Previdência Social

O CMN (Conselho Monetário Nacional) estipulou novas regras para aplicação de recursos do RPPS (Regime Próprio de Previdência Social).

De acordo com o Ministério da Fazenda, as mudanças visam “resguardar os recursos públicos que serão destinados ao pagamento de aposentadorias dos servidores públicos” e passam a valer a partir da publicação, que deve ocorrer nesta 4ª feira (28.nov.2018).

Entre as alterações, está a determinação de que as aplicações só poderão ser feitas em fundos de investimentos autorizados pelo Banco Central que tenham comitês de risco e de auditoria ou que se associem a conglomerados que os tenham.

Segundo a pasta, “94% dos recursos dos RPPS já são destinados a estes gestores e administradores, que possuem bom histórico de gestão, baixo custo e maiores rentabilidades”. Ao todo, o país soma 2.124 regimes próprios de União, Estados e municípios, que somam, aproximadamente, R$ 142 bilhões, sendo a contribuição da União quase nula.

Outra medida de segurança é a determinação de que esses recursos só possam ser investidos em fundos de administradores que tenham, no máximo, 50% desse tipo de recursos sob sua administração.

Para o ministério, a regra permite que “os administradores elegíveis apresentem maior diversificação de seu campo de atuação e evidenciem reconhecida confiança e competência na administração de recursos de terceiros no mercado”.

Com o reforço na segurança desse tipo de aplicação, o Conselho que, além da Fazenda, conta com o Ministério do Planejamento e com o Banco Central, permitiu novas formas de investimento pelo regime como investimentos no exterior e fundos classificados como “Ações – Mercado de Acesso” de acordo com a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) que estão abrindo seu capital. O objetivo é dar mais liquidez ao montante aplicado.

Poder360