Relator apresenta parecer favorável à reforma trabalhista na CCJ do Senado

O relator da reforma trabalhista na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), fez a leitura, na manhã desta quarta-feira (21), de parecer favorável à proposta aprovada pela Câmara dos Deputados.

Durante a sessão, partidos de oposição ao governo Michel Temer tentaram adiar a análise da reforma na Comissão .

O plano de Jucá é apresentar o parecer nesta quarta-feira e votar o texto na comissão na próxima quarta-feira (28). No início da sessão, porém, parlamentares da oposição fizeram questionamentos sobre o andamento dos trabalhos no colegiado.

Na leitura do parecer, Romero Jucá sustentou que a matéria aprovada pela Câmara cumpre todos os requisitos legais e não afronta nenhum dispositivo da Constituição. O senador também fez avaliações favoráveis ao mérito do texto.

Para ele, as relações entre trabalhadores e empregadores amadureceram o suficiente para que o estado “possa se afastar um pouco”.

“É hora de mudar de um padrão de tutela e interferência do estado para um padrão de maior liberdade”, disse, antes de argumentar que o projeto “não traz nenhum prejuízo” ao trabalhador.

Embates

Os oposicionistas reclamaram que nenhuma audiência pública foi feita para debater a constitucionalidade do projeto. Eles solicitaram o agendamento desses debates antes da votação do texto na comissão.

A reunião teve momentos de embate entre senadores. Demonstrando irritação, Jucá chegou a afirmar: “Por que não vota logo [o relatório] para vocês derrotarem a gente? Vocês não têm voto?”, disse.

“Vossa excelência tem que ter respeito na discussão”, respondeu a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR).

Na terça (20), o governo sofreu uma derrota ao ter um relatório favorável à reforma trabalhista rejeitado pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS). No lugar, foi aprovado um relatório alternativo, do senador Paulo Paim (PT-RS), que recomenda a total rejeição da matéria.

Antes de ter passado pela CAS, a reforma foi tramitou também na Comissão de Assuntos Econômicos, que aprovou um parecer favorável ao texto.

De acordo com a Mesa Diretora do Senado, os relatórios das três comissões vai servir como orientação para a votação no plenário da Casa, que vai dar a última palavra sobre aprovação ou rejeição da reforma trabalhista.

Acordo

Na negociação entre os senadores da base e da oposição, ficou definido que uma audiência pública será feita na terça-feira (27). Na quarta, está prevista a leitura de votos em separado, a discussão e o encaminhamento pelos parlamentares, além da votação do parecer na CCJ, mantendo o plano do governo.