Relator apresenta voto favorável ao impeachment de Dilma

Relator apresenta voto favorável ao impeachment de Dilma

jovair relatorBRASÍLIA — O deputado Jovair Arantes (PTB-GO) apresentou nesta quarta-feira seu voto pela admissibilidade do processo de impeachment pela prática de crime de responsabilidade na “contratação ilegal de operações de crédito” – as chamadas pedaladas fiscais – e “abertura de créditos suplementares por decretopresidencial, sem autorização do Congresso Nacional”.

O voto foi liberado no site da comissão antes mesmo que Jovair concluísse a leitura. Ele tem 128 páginas. O relator ressalta, na conclusão, que “existem outras questões de elevada gravidade” que devem ser analisadas pelo Senado no julgamento do processo.

“Pelas precedentes razões, uma vez que a Denúncia preenche todas as condições jurídicas e políticas relativas à sua admissibilidade, e que não são pertinentes as diligências, a oitiva das testemunhas e a produção de provas ao juízo preliminar desta Casa, sendo relacionadas ao juízo de mérito, vale dizer, à procedência ou improcedência da acusação, conclui o relator pela admissibilidade jurídica e política da acusação e pela consequente autorização para a instauração, pelo Senado Federal, do processo por crime de responsabilidade promovido pelos Senhores Hélio Pereira Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaina Conceição Paschoal contra a Sra.Presidente da República, Dilma Vana Rousseff”, conclui Jovair.

A sessão da comissão especial para a leitura do parecer do relator foi interrompida por 10 minutos para que o relatório fosse distribuído aos integrantes da comissão e publicado no site da Câmara. O relator começou a ler seu voto, depois de 50 minutos de debates entre os parlamentares. A leitura acabou sendo interrompida, porque os deputados governistas continuaram fazendo protesto por não ter o texto. O presidente da comissão, Rogério Rosso (PSD-DF), então deciciu suspender a sessão para distribuir a cópia aos deputados.

No início da leitura, Jovair destacou a importância da função que exerce afirmando que será chamado ao final do processo de “herói”, “vilão” ou “golpista”. Ressaltou que não cabe à Câmara decidir se houve crime de responsabilidade de Dilma Rousseff, uma vez que o julgamento de mérito é no Senado. Ressaltou que cabe aos deputados apenas decidir se há elementos para abertura do processo.

 

Comissão do impeachment: ministro Nelson Barbosa

Em meio aos questionamentos, Jovair concordou com a suspensão por 10 minutos, mas ressaltou:

– Quero lembrar, é importante lembrar, nenhum grito vai calar a voz do relator – disse Jovair.

A sessão começou, por volta das 15h desta quarta-feira, com uma confusão devido à presença de representantes da Advocacia-Geral da União (AGU) que desejavam usar a palavra. O presidente da comissão, Rogério Rosso (PSD-DF), decidiu que somente parlamentares poderão apresentar os questionamentos regimentais. Ele sugeriu que os advogados municiassem deputados nesse sentido.

Deputados da oposição queriam a retirada dos funcionários da AGU. Rosso autorizou que eles ficassem no local, não podendo apenas usar da palavra. Houve muita gritaria de parte a parte.

Uma enorme fila de deputados foi formada no plenário onde ocorre a reunião da comissão, antes do início da sessão. Eles disputavam quem se inscrevia primeiro e, assim, teria preferência no momento dos discursos. Parlamentares da base do governo e da oposição ocupavam a fila e até brincavam um com o outro. Um raro momento de alguma discontração entre eles.

Paulo Maluf (PP-SP) era um dos primeiros da fila.

— Estou aqui. Agora quero ver se vão me deixar falar — disse Maluf.

Ivan Valente (SP), líder do PSOL, disse que nunca viu tantos oradores na Casa.

— Deve ter uns 513 aqui agora — disse Valente, se referindo à totalidade do número de deputados.

Parlamentares de um lado e outro fazem piadas.

— Ô Arlindo, você tá furando fila — disse um oposicionista a Arlindo Chinaglia (PT-SP).

— Aqui não tem esse negócio de ser maior ou menor bancada, não. É quem chegou primeiro — disse outro deputado.


missão do impeachment na Câmara, segundo levantamento do GLOBO com os 65 integrantes do colegiado, feito entre segunda e terça-feira. A oposição reúne hoje 30 votos a favor do afastamento da presidente Dilma Rousseff e está a três de formar maioria. Precisa, para isso, ganhar adeptos entre os 17 deputados que se declararam indecisos. Outros 18 se manifestaram contra a continuidade do processo. O cenário, porém, é imprevisível, já que ainda faltam orientações partidárias, e posições vêm sendo alteradas com a atuação do governo sobre algumas legendas.

Ontem, o presidente da comissão, Rogério Rosso (PSD-DF), fez uma reunião com os líderes partidários para fechar acordo sobre o procedimento de votação. Acertou-se de se iniciar a discussão do relatório após o encerramento da sessão do plenário na sexta-feira, que será iniciada pela manhã. A discussão não será feita no sábado e domingo, será retomada na manhã de segunda-feira e às 17 horas deste dia será iniciado o processo de votação. Rosso disse que ainda fará os cálculos para decidir se haverá necessidade de reduzir o tempo de 15 minutos, previsto regimentalmente, para a fala de cada deputado.

O Globo