Relator cria novas salvaguardas para trabalho terceirizado

O relator da reforma trabalhista, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), criou novas salvaguardas para o trabalho terceirizado. As mudanças foram incluídas em novo relatório apresentado nesta terça-feira em comissão especial da Câmara dos Deputados.

O objetivo das mudanças é vencer a resistência da oposição à aprovação do texto, grande teste de fogo para o governo medir a capacidade de mobilização para votar a reforma da Previdência, considerada prioritária pela equipe econômica.

No novo texto, Marinho tenta inibir a chamada pejotização – demissão de funcionários com carteira assinada para recontratação futura de PJs (pessoas jurídicas) ou terceirizados.

O texto traz novo artigo que diz que o “empregado que for demitido não poderá prestar serviços para esta mesma empresa na qualidade de empregado de empresa prestadora de serviços antes do decurso de prazo de dezoito meses, contados a partir da demissão do empregado”.

No texto anterior, o prazo de 18 meses referia-se apenas à contratação de pessoas jurídicas, não falava de vínculo com empresa prestadora de serviços, as terceirizadas.

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