Novo projeto de lei sobre imigração começa a ser debatido no Senado francês
O Senado francês começa a debater nesta segunda-feira (6) o novo projeto de lei sobre imigração defendido pelo presidente Emmanuel Macron durante sua campanha para a reeleição, em 2022. As propostas buscam, de um lado, combater a imigração ilegal, ao facilitar, por exemplo, a expulsão do território francês de estrangeiros delinquentes, uma exigência da direita.
O ministro do Interior, Gerald Darmanin (centro), e o ministro do Trabalho, Olivier Dussopt (à direita), vão defender o novo projeto de lei sobre a imigração durante os debates na Assembleia e no Senado. AFP – EMMANUEL DUNAND
Ao mesmo tempo, o texto traz medidas apoiadas pela esquerda que buscam facilitar a legalização de trabalhadores que já atuam em setores com escassez de mão de obra, como a construção civil e restaurantes, entre outros.
O governo é desafiado a demonstrar capacidade de articulação política, a fim de satisfazer a todas as partes, de forma que a nova legislação seja aprovada pelo voto de deputados e senadores, sem precisar recorrer ao artigo constitucional 49.3 na Assembleia para aprovação sem votação do plenário.
A batalha legislativa está concentrada no artigo 3, que prevê uma autorização de residência renovável por um ano para trabalhadores em situação ilegal, ou seja, que já trabalham sem visto, em setores com escassez de mão de obra. A direita é contra essa proposta, por acreditar que a medida irá atrair novos imigrantes, explica a agência AFP.
O líder da direita no Senado, Bruno Retailleau, do partido Os Republicanos (LR) rejeita qualquer “sinal de fraqueza” do governo, em um momento em que os pedidos de asilo aumentaram 31,3% em 2022 em relação ao ano anterior.
A imprensa francesa analisa aspectos políticos e o conteúdo do projeto de lei. O diário Le Figaro afirma que, “infelizmente, o texto é anedótico, ‘político’, no sentido de que favorece demandas contraditórias da maioria dos parlamentares em detrimento das necessidades do momento”.
O jornal de linha editorial conservadora considera que a imigração “é uma ameaça que já desequilibra todo o país, em nível social, de segurança e cultural”. Em vez de votar o atual projeto, o Le Figaro defende uma reforma da Constituição francesa para que o tema da imigração seja submetido a referendo popular.
Teste para popularidade de ministro “durão”
O diário econômico Les Echos vê esse projeto como um teste sobre o futuro político do ministro do Interior, Gérald Darmanin, de perfil “durão” e que tem planos de se tornar chefe de governo. Um amigo do ministro afirma: “Se o projeto for aprovado no Senado e na Assembleia Nacional, Darmanin estará em posição de força no início de 2024, mas se não passar pelo voto, será um golpe duro em uma carreira que até agora não enfrentou dificuldades”.
Uma pesquisa Viavoice para o jornal progressista Libération aponta que a maioria dos franceses é favorável ao projeto de lei do governo, que defende uma visão “equilibrada”, supostamente capaz de satisfazer direita e esquerda.
De acordo com a pesquisa, os franceses são favoráveis ao cancelamento do visto de estadia de um imigrante se ele desrespeitar os princípios republicanos do país. Eles também apoiam a legalização de trabalhadores em setores que enfrentam dificuldades de recrutamento de mão de obra. A maioria dos franceses concorda com a proposta que os requerentes de asilo tenham o direito de solicitar uma autorização de trabalho antes do atual prazo de seis meses.
Os entrevistados ainda se disseram favoráveis a uma redução do número de recursos que um estrangeiro pode apresentar à Justiça para evitar sua expulsão. O projeto de lei também prevê que o tráfico de migrantes passa a ser considerado um crime e não um delito, como prevê a lei atualmente.
Noticiário Francês
