Renúncia fiscal de R$ 6 milhões ajudará economia

O governador Ricardo Coutinho (PSB) assinou nesta terça-feira (31) Projeto de Lei à Assembleia Legislativa que concede benefícios fiscais para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes do Simples Nacional. A renúncia fiscal do estado será de R$ 6 milhões ao ano. “É claro que o estado da Paraíba precisa arrecadar e nós estamos fazendo uma opção para reduzir impostos das micro e pequenas empresas”, pontuou o governador, garantindo que a renúncia ajudar a manter a economia circulando. A intenção do estado é incentivar a geração de renda e a criação de empregos por meio da redução da carga tributária.

Coutinho explicou que o Simples Nacional tinha antes 12 faixas e agora está com cinco faixas. “A Paraíba praticava uma sub-taxação do simples nacional até a faixa de R$ 1,260 milhão ao ano. Nós decidimos aumentar essa faixa para 1,8 milhão, um salto considerável. E ao mesmo tempo reduzir todas as faixas que vão até R$ 1,8 milhão. Nós vamos ter quase R$ 6 milhões de renúncia fiscal em média ao ano”, pontuou

O governador revelou que a Paraíba é o segundo estado do Brasil onde existe a maior longevidade de micro e pequenas empresas. “82% sobrevive acima de dois anos, isso é um tesouro, é um dado muito importante. A micro e pequena empresa é a nossa base da economia, responsável por 62% da geração de emprego dentro do estado”.

No projeto de Lei, as microempresas que têm faturamento até R$ 360 mil serão as mais beneficiadas. As empresas com faturamento até R$ 180 mil, que atualmente têm uma redução na base de cálculo do ICMS de 60%, a partir de 1º de janeiro de 2018 passarão a ter essa redução elevada para 63,23%; enquanto as empresas com faturamento na faixa de R$ 180 mil a R$ 360 mil, que atualmente têm uma redução na base de cálculo do ICMS de 19,35%, passarão a ter essa redução elevada para 21,87%.

Segundo o governador, a renúncia fiscal cumpre uma estratégia de desenvolvimento do estado. “Nada é feito em função de coisas isoladas. Nós estamos olhando para o estado de uma forma integral, completa. Para dar esse passo eu tive que ajustar outras áreas do estado, porque não posso simplesmente fazer com que o estado perca receita, se o estado perder receita põe em risco a folha de pessoal, pagamento de fornecedores, as obras, os investimento e despesas de capital. Tenho que cuidar do estado para que possamos fazer mais e melhor, mesmo com a redução de FPE de R$ 200 milhões ao ano”.

Paulo Dantas e Bruno Lira – MaisPB