Saiba como está a situação de cada um dos investigados da Operação Famintos no TRF5

Saiba como está a situação de cada um dos investigados da Operação Famintos no TRF5

Renan Maracajá ainda não teve o HC apreciado no TRF5 (Foto: Arquivo)

A investigação da Polícia Federal referente à Operação Famintos, que investiga fraudes nos contratos da merenda escolar em Campina Grande, gerou dois processos na Justiça Federal da Paraíba e onze Habeas Corpus no Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5. Entre os HCs, está os do vereador Renan Maracajá, Pablo Allyson, Ângelo Felizardo, que ainda não foram apreciados, e outros que aguardam julgamento da Terceira Turma, pois tiveram os HCs negados.

O vereador Renan Maracajá impetrou um habeas corpus com pedido liminar no TRF5 no dia 26 de agosto, requerendo o direito de responder em liberdade à investigação da Polícia Federal na Operação Famintos. No TRF5, o HC foi distribuído para o gabinete do desembargador federal Rogério Fialho Moreira, mas ainda não foi julgado.

Também o acusado Pablo Allyson Leite Diniz impetrou, no dia 23 de agosto, um habeas corpus com pedido liminar, no TRF5, para requerer o direito de responder em liberdade à investigação. O HC foi distribuído para o gabinete do desembargador federal Rogério Fialho Moreira. O pedido liminar presente no HC foi negado no dia 26 de agosto pelo magistrado, mantendo a prisão preventiva do investigado. O mérito do HC ainda será apreciado em sessão da Terceira Turma de Julgamento do Tribunal, da qual o desembargador federal Rogério Fialho é integrante.

Há também o empresário Ângelo Felizardo do Nascimento, que impetrou, no dia 28 de agosto, o habeas corpus com pedido liminar, no TRF5, também requerendo o direito de responder em liberdade. O HC dele foi distribuído para o gabinete do desembargador federal Rogério Fialho Moreira e ainda não foi apreciado.

A Operação Famintos, objeto do Inquérito nº 119/2018, apura a possível ocorrência dos crimes de falsidade ideológica, uso de documento falso, sonegação fiscal, frustração do caráter competitivo de licitação, dispensa ilegal de licitação, fraude na execução do contrato, corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de capitais e organização criminosa em licitações realizadas no município de Campina Grande-PB, notadamente na Secretaria de Educação, com verbas Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.

No Primeiro Grau da Justiça Federal da Paraíba, os processos tramitam na 4ª Vara Federal da Justiça Federal da Paraíba (JFPB), em Campina Grande.

No TRF5, Segundo Grau da Justiça Federal, foram apreciados ainda os seguintes processos:

Secretária de Educação Iolanda Barbosa da Silva – Prisão preventiva foi convertida em domiciliar com medidas cautelares no dia 27 de julho de 2019. O HC foi concedido pelo desembargador federal convocado Rogério Roberto Gonçalves de Abreu.

Empresária Kátia Suênia Macedo Maia – Pedido liminar em Habeas Corpus negado no dia 3 de agosto de 2019, durante plantão judiciário, pelo desembargador federal e presidente do TRF5, Vladimir Souza Carvalho. O HC ainda será julgado na Terceira Turma, com relatoria do desembargador Rogério Fialho Moreira.

Helder Giuseppe Casulo de Araújo (pres. da Comissão de Licitação de Campina Grande) – HC foi extinto sem julgamento do mérito, no dia 13 de agosto, pelo desembargador federal convocado Rogério Roberto Gonçalves de Abreu devido à perda do objeto, porque o investigado foi solto após a expiração do prazo da prisão temporária. O MPF não fez pedido de prisão preventiva.

Pregoeira Gabriella Coutinho Gomes Pontes – HC foi extinto sem julgamento do mérito, no dia 16 de agosto, pelo desembargador federal Rogério Fialho Moreira devido à perda do objeto, porque a investigada foi solta após a expiração do prazo da prisão temporária. O MPF não fez pedido de prisão preventiva.

Empresário Josivan Silva – Pedido liminar em Habeas Corpus negado pelo desembargador federal Rogério Fialho Moreira, no dia 16 de agosto de 2019. O investigado permanece preso preventivamente. O mérito do HC ainda será julgado na Terceira Turma do TRF5.

Empresário Frederico de Brito Lira – Pedido liminar de Habeas Corpus negado pelo desembargador federal Rogério Fialho Moreira, no dia 21 de agosto de 2019. O investigado permanece preso preventivamente. O mérito do HC ainda será julgado na Terceira Turma do TRF5.

Empresário Luiz Carlos Ferreira Brito Lira – Pedido liminar em Habeas Corpus negado pelo desembargador federal Rogério Fialho Moreira, no dia 22 de agosto de 2019. O investigado permanece preso preventivamente. O mérito do HC ainda será julgado na Terceira Turma do TRF5.

Flávio Souza Maia – Habeas Corpus tramita em segredo de justiça.

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