Saiba como votaram os senadores paraibanos na MP que combate fraudes no INSS

Com 55 votos favoráveis, 12 contrários, 13 ausentes e uma abstenção, o Senado aprovou a MP 871/2019 que estabelece medidas para combater fraudes em benefícios previdenciários.

O Projeto de Lei de conversão o projeto de lei de conversão originado da medida provisória foi aprovado tanto na Câmara quanto no Senado. O texto aguarda a sanção de Jair Bolsonaro.

A senadora Daniella Ribeiro (PP) e o senador José Maranhão (MDB) votaram favoráveis à medida, enquanto o senador Veneziano Vital do Rego (PSB) foi contra a proposta.

A medida foi editada pelo presidente Jair Bolsonaro em janeiro deste ano e aprovada na semana passada pela Câmara. Se não tivesse sido aprovada pelo Senado nesta segunda-feira, perderia a validade.

O texto aprovado nesta segunda-feira estabelece um programa de revisão dos benefícios com indícios de irregularidades e autoriza o pagamento de um bônus para os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para cada processo analisado fora do horário de trabalho. A proposta também exige um cadastro para o trabalhador rural feito pelo governo, e não mais pelos sindicatos, como é feito hoje e restringe o pagamento de auxílio-reclusão apenas aos casos de pena em regime fechado.

O texto prevê ainda que o INSS terá acesso a dados da Receita Federal, do Sistema Único de Saúde (SUS) e das movimentações do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O acesso aos dados médicos pode ainda incluir entidades privadas por meio de convênio. O governo avalia que a medida vai economizar R$ 10 bilhões por ano. No alvo, estão indícios de irregularidades em auxílios-doença, aposentadorias por invalidez e Benefícios de Prestação Continuada (BPC).

Paraiba.com