Saiba como votaram os senadores paraibanos na MP que combate fraudes no INSS

Saiba como votaram os senadores paraibanos na MP que combate fraudes no INSS

Com 55 votos favoráveis, 12 contrários, 13 ausentes e uma abstenção, o Senado aprovou a MP 871/2019 que estabelece medidas para combater fraudes em benefícios previdenciários.

O Projeto de Lei de conversão o projeto de lei de conversão originado da medida provisória foi aprovado tanto na Câmara quanto no Senado. O texto aguarda a sanção de Jair Bolsonaro.

A senadora Daniella Ribeiro (PP) e o senador José Maranhão (MDB) votaram favoráveis à medida, enquanto o senador Veneziano Vital do Rego (PSB) foi contra a proposta.

A medida foi editada pelo presidente Jair Bolsonaro em janeiro deste ano e aprovada na semana passada pela Câmara. Se não tivesse sido aprovada pelo Senado nesta segunda-feira, perderia a validade.

O texto aprovado nesta segunda-feira estabelece um programa de revisão dos benefícios com indícios de irregularidades e autoriza o pagamento de um bônus para os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para cada processo analisado fora do horário de trabalho. A proposta também exige um cadastro para o trabalhador rural feito pelo governo, e não mais pelos sindicatos, como é feito hoje e restringe o pagamento de auxílio-reclusão apenas aos casos de pena em regime fechado.

O texto prevê ainda que o INSS terá acesso a dados da Receita Federal, do Sistema Único de Saúde (SUS) e das movimentações do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O acesso aos dados médicos pode ainda incluir entidades privadas por meio de convênio. O governo avalia que a medida vai economizar R$ 10 bilhões por ano. No alvo, estão indícios de irregularidades em auxílios-doença, aposentadorias por invalidez e Benefícios de Prestação Continuada (BPC).

Paraiba.com