João Pessoa 24/05/2019

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Senado aprova empréstimo de US$ 50 milhões para a Paraíba

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (26) empréstimos para o estado da Paraíba e para o município de Fortaleza (CE). As propostas MSF 8/2019 e MSF 4/2019 seguem com urgência para análise do Plenário do Senado.

O estado da Paraíba recebeu a autorização da CAE para contratação de operação de empréstimo no valor de US$ 50 milhões junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird). A garantia do negócio ficará a cargo da União. O dinheiro será usado para o programa Paraíba Rural Sustentável, que tem como objetivo melhorar o acesso a água, reduzir a vulnerabilidade agroclimática e aumentar o acesso a mercados da população rural pobre do estado. A meta é atender 150 mil pessoas.

O relator do empréstimo foi o senador Rogério Carvalho (PT-SE), que observou no seu parecer que a operação de crédito atende as exigências previstas na legislação. Ele ressaltou que o estado não possui pendências com a União relativas aos financiamentos e refinanciamentos dela recebidos. O relatório foi lido pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO).

O senador Oriovisto Guimarães (Pode-PR) questionou, no entanto, a liberação empréstimo, tendo em vista o descumprimento pelo estado da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ele ressaltou que vários estados estão endividados e prosseguem solicitando novos empréstimos. O presidente da CAE, senador Omar Aziz (PSD-AM), ressaltou que uma liminar autoriza a concessão do empréstimo para o estado.

—  Posso até não concordar, mas decisão judicial se cumpre — disse Omar.

O senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) destacou que a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) deu o aval para o empréstimo e a Paraíba têm cumprido suas obrigações junto à União.

— Há demonstração no relatório da capacidade de um estado que durante oito anos cumpriu rigorosamente seus deveres. Seria uma agressão ao estado da Paraíba desconhecer esse direito.

A senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) também reforçou que o pedido de empréstimo atende a todos os requisitos e que cabe agora aos senadores fiscalizar a aplicação dos recursos.

O debate reacendeu a necessidade de rever o procedimento de autorizações de empréstimos pelo Senado. O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) lembrou que a CAE encaminhou no ano passado uma proposta à Mesa Diretora para regular a contratação empréstimos.

Pelo texto, as operações de créditos externos a estados e municípios não serão votadas pela CAE com base em liminares da Justiça. A proposta determina que a CAE deverá aguardar as decisões judiciais definitivas para deliberar sobre empréstimos que tenham recebido manifestações do Ministério da Fazenda em razão de liminares.

Fortaleza

O município de Fortaleza recebeu a autorização para empréstimo de US$ 73,3 milhões também do Bird, valor a ser usado para financiar parte do programa Fortaleza Cidade Sustentável. Estão previstas a execução de despesas ao longo de seis anos em áreas como recuperação do meio ambiente e gestão urbana e ambiental. A intenção é promover melhorias nas condições sanitárias da cidade e da balneabilidade das praias, bem como incrementar a oferta de áreas de lazer para as áreas mais pobres e ampliar a coleta seletiva de lixo.

O relatório favorável ao empréstimo foi elaborado pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM). Em seu parecer foi constatado que a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) não apresentaram obstáculos para o negócio.

O presidente da CAE, senador Omar Aziz (PSD-AM) destacou que os pedidos de empréstimo vencem no final de março e por isso era importante aprovar nesta semana para garantir que haja tempo para assinatura por parte da União. Os pedidos de empréstimo seguem da CAE para o Plenário na forma de projetos de resolução.

Agência Senado