Senado aprova projeto que reconhece animal como ser com sentimentos

Senado aprova projeto que reconhece animal como ser com sentimentos

Projeto de lei visa fortalecer direitos dos animaispicture-alliance/dpa Themendienst (via DW)

O plenário do Senado aprovou nessa 4ª feira (7.ago.2019) um projeto de lei que cria um regime jurídico especial para os animais, reconhecendo-os como sujeitos de direito e não mais como objetos.

A proposta quer reconhecer os bichos como seres sencientes, ou seja, capazes de sentir emoções e passíveis de sofrimento.

O texto acrescenta ainda um dispositivo à Lei dos Crimes Ambientais, para determinar que os animais não sejam mais considerados bens móveis, equivalentes a objetos, conforme especifica o artigo 82 do Código Civil.

Segundo a Agência Senado, as mudanças na legislação fornecem aos animais mais um mecanismo de proteção jurídica em casos de maus-tratos. Eles terão, por exemplo, direito a habeas corpus e outros instrumentos legais.

Por ter sido modificada no Senado, a matéria retornará para a avaliação da Câmara e, se aprovada entre os deputados, segue ao presidente Jair Bolsonaro, para sanção ou veto.

De iniciativa do deputado Ricardo Izar (PP-SP), a proposta estabelece que os animais passam a ter natureza jurídica sui generis, como sujeitos de direitos despersonificados.

“É um avanço civilizacional. A legislação só estará reconhecendo o que todos já sabem: que os animais que temos em casa sentem dor e emoções. Um animal deixa de ser tratado como uma caneta ou um copo e passa a ser tratado como ser senciente”, disse o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), relator do projeto na Comissão de Meio Ambiente.

Randolfe acatou, contudo, uma emenda apresentada em plenário pelos senadores Rodrigo Cunha (PSDB-AL), Major Olimpio (PSL-SP) e Otto Alencar (PSD-BA), que pede que manifestações culturais e a atividade agropecuária sejam excluídas do alcance do projeto.

“A emenda determina que a tutela jurisdicional prevista no texto não se aplicará aos animais produzidos pela atividade agropecuária e aos que participam de manifestações culturais, como é o caso da vaquejada”, explica a Agência Senado.

Artistas e ativistas da causa dos animais estiveram no Senado para acompanhar a votação. A ativista Luisa Mell e as atrizes Paula Burlamaqui e Alexia Dechamps visitaram  o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, para pedir a aprovação do projeto.

MD/as/ots