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Senado Federal destaca atuação de Vital do Rêgo nos principais debates da semana

download (4)Analisando os principais fatos noticiados pelos veículos de comunicação do Senado de 24 a 28 de junho. O senador Vital do Rêgo teve participação decisiva em praticamente todos os temas de relevância nacional sejam eles a Lei que regue as regras gerais para a realização de concursos públicos; a PEC do Trabalho Escravo; A lei que Institui o Passe Livre; as regras do Plano Nacional de Educação (PNE); novos critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e o seu projeto que cria a Carreira de Médico de Estado, dentre outras proposições do senador paraibano.

Entre os compromissos desta semana o senador Vital, aprovou na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania ? CCJ do Senado ao qual preside a PEC do Trabalho Escravo. Com a aprovação na CCJ a matéria avançou mais uma etapa em sua tramitação no Senado, mas para que isso fosse possível, foi necessário um acordo que prevê a votação de um projeto que defina o que é trabalho escravo e de outro que defina como seriam os processos de desapropriação das terras onde houver esse tipo de crime.

A aprovação da PEC foi comemorada pelo senador Vital que se empenhou para que a matéria entrasse na pauta de votação da CCJ. Presidente da CCJ, o senador Vital do Rego defendeu a aprovação do texto sem novas modificações, para que a proposta não retorne à Câmara ? onde enfrentou resistência de deputados ligados ao agronegócio e só foi aprovada depois de 11 anos de tramitação.

Regras para concursos públicos –  Na mesma sessão presidida pelo senador Vital do Rêgo, a CCJ aprovou em turno suplementar, o substitutivo do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) ao Projeto de lei do Senado (PLS 74/2010) de autoria de Vital do Rêgo que estabelece regras gerais para a realização de concursos públicos pelo governo federal. Vital que presidiu a Sessão e é autor da matéria comemorou a votação e disse que o projeto que institui regras para concursos públicos para admissão de servidores. Uma das principais inovações contidas no substitutivo ao PLS 74/2010 segundo Vital, é proibir a realização de concurso público para formação de cadastro de reserva no serviço público federal.

Passe Livre – O senador paraibano foi escolhido Relator do Projeto de Lei do Senado ? PLS nº 248, que institui o Programa Passe Livre Estudantil em todo o País. Vital disse que o projeto atende as reivindicações da sociedade e está em acordo com o que deliberou reunião conjunta ocorrida esta semana entre a Presidência do Senado e a Presidência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania ? CCJ, presidida por ele próprio, para a deliberação de projetos de grande interesse para a sociedade brasileira. Desta forma, Vital terá que exercer a função como se fosse um Relator Geral, analisando o Projeto sob a ótica das diversas comissões da Casa. Vou ter o cuidado de, em nome de todas as condições, analisar a matéria, salientou o senador.

PNE – Vital foi o relator do Plano Nacional de Educação (PNE) dentro da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), ao qual preside. O parlamentar deu agilidade a tramitação do PNE para que ele entre em vigor já a partir de 1º de janeiro de 2014 e passe a valer para os dez anos seguintes.

FPE – Em defesa da melhor distribuição dos recursos do país, o senador Vital garantiu que se esforçou pela aprovação de uma proposta que estabelecesse novos critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE) sem gerar perdas para nenhum Estado nordestino. Na sessão histórica realizada na última semana, Vital voltou a defender a matéria e levantou a sua voz em defesa dos estados nordestinos.

Carreira de médicos de Estado – Integrante da reunião de líderes que definiu, uma pauta legislativa prioritária a ser votada pelo Congresso nas próximas semanas, o senador Vital teve confirmado vários projetos que vem atuando no Congresso Nacional, tais como a sua Proposta de Emenda à Constituição n.º 34, d que cria a carreira de Médico de Estado que, já tem parecer favorável na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e está pronta para ser incluída na pauta de votações do Senado. Se aprovada, a PEC significará um grande passo para a carreira de médico e um avanço para a Saúde Pública brasileira.

CCJ- O senador peemedebista ampliou as sessões da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania ? CCJ do Senado e, ao mesmo tempo, aumentou as pautas de cada sessão, para a apreciação de matérias importantes, que vinham se acumulando. A decisão gerou elogios por parte de vários senadores, que registraram suas opiniões em plenário. Os elogios foram proferidos na sessão da CCJ desta quinta-feira (27).

Da redação com Assessoria