Senado negocia estender pagamento de precatórios até 2028

Senado negocia estender pagamento de precatórios até 2028

OSenado Federal prepara, como parte do chamado novo “pacto federativo“, proposto pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, uma nova “moratória” no pagamento de precatórios. A medida tem potencial para atingir 1 milhões de pessoas. As informações são do jornal Folha de S. Paulo. Precatórios são quantias que os estados foram condenados a pagar em processos judiciais.

Pelo acordo, que envolveria diretamente o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), o prazo para que os estados e o Distrito Federal quitem os seus débitos passaria de 2024 para 2028.

Caso a medida seja aprovada, esta será a sexta moratória para que as unidades federativas quitem as suas dívidas, incluindo a que foi determinada pela Constituição de 1988, quando o Estado havia estabelecido um prazo de 8 anos para a quitação. A última foi ainda no governo de Michel Temer (MDB), que prorrogou de 2020 para a data atual, em 2024, o prazo.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estima que a dívida total de precatórios dos estados some R$ 141 bilhões. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) calcula em mais de 1 milhão de pessoas o número de credores na espera de pagamentos.

Metrópoles