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Senador paraibano é condenado pela Justiça Federal por improbidade administrativa

ciceroO senador Cícero Lucena (PSDB) foi condenado por improbidade administrativa, pela Justiça Federal na Paraíba, em função de irregularidades na aplicação de recursos federais quando era prefeito de João Pessoa.
A sentença do juiz Alexandre de Luna Freire, da 2ª Vara Federal, foi publicada nesta terça-feira (17). Cícero teve os direitos políticos suspensos por oito anos, não poderá contratar com o poder público pelo mesmo período a ainda terá de pagar multa no valor de R$ 760,5 mil.
Segundo o Ministério Público Federal, autor da ação, em 1998 Cícero Lucena firmou com a Caixa Econômica Federal um contrato no qual foram repassados R$ 2,5 milhões que seriam empregados na pavimentação de ruas do município de João Pessoa.
No entanto, ao invés de realizar um procedimento licitatório para as obras o então prefeito fez uso de uma concorrência realizada em 1991, que teve a empresa Coesa Comércio e Engenharia Ltda como vencedora.
A ação teve a participação do secretário municipal de Infraestrutura, Potengi Lucena. A Coesa por sua vez cedeu o contrato à Cojuda Construtora Julião Ltda, mesmo com o seu prazo de vigência expirado. O MPF aponta ainda que houve superfaturamento, de R$ 760,5 mil, no contrato firmado com a Cojuda.
Cícero Lucena disse que não tinha conhecimento da condenação. O senador pode recorrer da decisão e as sanções aplicadas só vigoram após o trânsito em julgado.
No processo, o senador Cícero Lucena negou que tivesse cometido as irregularidades. Segundo ele, através de uma alteração na Lei Orgânica do Município, cada secretário seria responsável pelos atos de ordenamento de despesa e todos foram informados disso e agiram respaldados em pareceres jurídicos e anuências de órgãos conveniados.
Além de Cícero, a sentença também condena a Coesa, a Cojuda e o empresário Julião Antão de Medeiros, proprietário da segunda construtora. Cada um dos réus deve pagar uma multa de R$ 760, 5 mil e ficarão impedidos de contratar com o poder público pelo prazo de oito anos. Já o ex-secretário de Infraestrutura Potengi Lucena não foi condenado porque as acusações contra ele prescreveram em março de 2005.
Nos autos, a Coesa afirmou que não há ocorrência de atos de improbidade por sua parte, dada a ausência de culpa na responsabilidade dos preços praticados na execução do contrato com a Caixa. Disse ainda que não se comprova enriquecimento ilícito ou de lesão ao erário. A Cojuda e Julião Antão não apresentaram contestação no processo.
@folhadosertao
com Jornal da Paraíba