Senadores da comissão especial debatem relatório do impeachment

COMISSÃO DO IMPEACHMENT3A comissão especial do Senado destinada a analisar o processo de impeachment da presidenteDilma Rousseff realizou nesta quinta-feira (5) sessão para discutir o parecer apresentado pelo relator Antônio Anastasia (PSDB).

Nesta quarta (4), o parlamentar apresentou o relatório sugerindo a instauração do processo de impeachment. Mais cedo, nesta quinta, o advogado-geral da União, ministro José Eduardo Cardozo, apresentou a defesa da presidente Dilma. Na avaliação de Cardozo, Anastasia se deixou levar por “paixões partidárias”, em razão de o senador ser de um partido de oposição ao governo.

Ao todo, a sessão desta quinta durou quase sete horas. O início da sessão foi às 10h52 e o término, às 17h48. Cerca de 30 senadores se inscreveram para debater o relatório do senador Antônio Anastasia. No entanto, sete deixaram de se manifestar por estarem ausentes, o que antecipou o fim da sessão.

Nesta sexta-feira (6), o colegiado deve se reunir a partir das 10h para votar o parecer que recomenda a abertura do processo pelo Senado. Antes da votação, líderes partidários terão direito a cinco minutos de exposição para encaminhamento de bancadas. O presidente da comissão, Raimundo Lira (PMDB-PB) estima que dez líderes utilizem esse tempo e a votação inicie entre meio-dia e 13h.

“Acho que vai ser uma sessão tranquila como foi a de hoje [quinta-feira], sempre com muita cordialidade”, opinou Lira.

Depois do encaminhamento dos líderes, os senadores votarão por meio de sistema eletrônico. A votação é aberta, ou seja, os votos de cada senador serão de conhecimento público. O presidente da comissão não descarta dar “alguns segundos” para que os senadores declarem seus votos.

Veja abaixo o que os senadores afirmaram durante a discussão sobre o relatório:

Magno Malta (PR-ES)
“Não se pode anular este processo porque o [Eduardo] Cunha [presidente da Câmara] foi afastado [pelo STF]. Eles [governo] perderam o discurso. Isso aqui [processo de impeachment] não tem nada a ver com o Cunha. Não podem dizer que ela [Dilma] é uma mulher de mãos limpas. Eles estão sem discurso. […] Dilma cometeu crime de responsabilidade ou de irresponsabilidade fiscal porque ela nunca teve responsabilidade”.

Álvaro Dias (PV-PR)
“Em nenhum momento, o STF impôs a esta casa qualquer limitação, e eu entendo, sim, que para cumprirmos o ordenamento jurídico, poderíamos incluir a totalidade das falas de Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal [autores do pedido de impeachment]. […] Três pilares fundamentais [para o impeachment]: as pedaladas, a fraude dos decretos sem autorização do Congresso e, a partir daí, o terceiro que considero o mais perverso para o povo brasileiro, decorrente dos escândalos de corrupção que se encontram na Operação Lava Jato.”

Gleisi Hoffmann (PT-PR)
“Esta fase [do processo no Senado] exige a justa causa e, ao contrário do que falou o relator, que apresentou um relatório que é uma peça de acusação, não há o cheiro do crime. Pode ter o cheiro da autoria, mas há que se ter crime para se iniciar [o afastamento da presidente]. […] Quero dizer, relator, que as acusações não se constituem como crime para o impeachment. Me desculpe, senhor relator, mas [o impeachment] é golpe, sim. Pode ser golpe de voz mansa, feito pela serenidade de vossa excelência, mas é golpe porque não respeita a Constituição.”

Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)
“Os decretos [editados por Dilma, que embasam o pedido de impeachment] não configuram crime em hipótese alguma. Não são capazes de levar uma presidente eleita democraticamente a um impeachment, por isso é golpe. […] Estão querendo dizer que foram essas ações da Presidência da República, do conjunto do governo, que levaram à crise econômica. Falam em fome, em desemprego, em lojas fechadas. A crise não é só no Brasil. Então, vamos analisar a política econômica do governo? É isso o que querem? Não. Porque não estamos falando sobre isso aqui.”

Eduardo Amorim (PSC-SE)
“[Os decretos orçamentários e as pedaladas] são uma conduta de quem maquiava contas públicas, enganava o mercado financeiro, as instituições e todos os habitantes desse país. [Essa conduta] provocou graves consequências, o desemprego, a estagnação da economia, endividamento das famílias, tipo de conduta amoral, um desrespeito à lei e às coisas públicas. Quem pagou [por essas condutas] foi o povo brasileiro.”

Waldemir Moka (PMDB-MS)
“Saio daqui convencido que essa história de golpe, golpe transmitido ao vivo, com AGU defendendo? Agora essas questões das pedaladas e dos decretos  eu não vou mais repetir isso, mas eu queria dizer ao senador Antonio Anastasia que eu tinha certeza que aqueles que são contra impeachment não temiam o fato de vossa excelência ser do PSDB, temiam e temem a sua sabedoria jurídica.”

Ronaldo Caiado (DEM-GO)
“[O governo] implantou um modelo que foi o modelo de destruir todas as estatais brasileiras, um processo político e destrutivo. Ele passou a usar as estatais, todos os fundos de pensão, deixando os aposentados sem saber como vão receber no futuro. O Brasil perdeu todas as referências internacionais, tudo aquilo construído por muito tempo com o sofrimento do povo brasileiro foi por água abaixo. O povo foi o primeiro penalizado: 11 milhões de desempregados, as estatais falidas, os bancos quebrados e, ao mesmo tempo, os fundos de pensão quebrados. O relator fortalece a tese que tem indícios fortes de materialidade e de autoria e responsabilidade da presidente por tudo aquilo que o país passa.”

Ataídes Oliveira (PSDB-TO)
“Eu queria que essa comissão estivesse a julgar o mandato da presidente não por esses dois crimes [pedaladas e decretos], mas por outros muitíssimos mais graves que esse. Por exemplo: os R$ 3 trilhões que esse governo gastou erradamente. E esse dinheiro foi gasto para ganhar a eleição, mas lamentavelmente o julgamento é só sobre esses dois crimes, é por aí que ela vai cair. Eu quero, Anastasia, lhe dar um parabéns por sua competência, que lhe é peculiar. Hoje ouvi o AGU [Cardozo] fazer o contraditório […]. Ele jamais poderia descaracterizar este relatório.”

Telmário Mota (PDT-RR)
“O ministro José Eduardo Cardozo, de forma brilhante, com o conhecimento irreparável tanto no aspecto jurídico quanto no aspecto econômico e financeiro, ele passou por cima das argumentações do nosso relator como uma carreta. Item por item, detalhes por detalhes, abordou e derrotou todos os argumentos, mostrando que não houve crime, não houve dolo e não houve má-fé. Todos sabem que os créditos foram anteriores à mudança de recomendação do TCU, que eles não alteraram a meta fiscal e que todos foram por contingenciamento.”

Zezé Perrella (PDT-MG)
“Ouvi o Lula, algumas vezes, dizer: ‘Graças a Deus inventaram o impeachment. O povo coloca e o povo tira’. É engraçado, né, agora estamos discutindo o impeachment. Quando é com eles não é justo. E é claro que aqui nós estamos num tribunal político e eu queria ver nós julgarmos outras coisas. Nós sabemos porque a maioria do povo brasileiro quer que este governo saia. Não é por causa das pedaladas somente. Houve 97% de aumento de recuperação judicial nas empresas, 11 milhões de desempregos. Eu voto por Pasadena, pela Petrobras, pelo nosso suado dinheiro que foi pra Cuba, África e Venezuela. É por isso que eu voto ‘sim’.”

Fernando Bezerra (PSB-PE)
“Ele [Anastasia] soube contextualizar, soube trazer uma análise criteriosa e cuidadosa dos descaminhos de uma política econômica que se iniciou em 2013 e que teve seus efeitos até este momento. Os efeitos de uma política que provoca uma forte desestabilização social, pelo impacto de milhões de desempregados, pela retirada da confiança dos investidores, pela grave crise fiscal que abate os estados e municípios e brasileiros.”

Ricardo Ferraço (PSDB-ES)
“[Anastasia] desconstrói  linha por linha o contorcionismo do AGU, José Eduardo Cardozo, que deveria estar mais preocupado com as questões do Estado brasileiro, mas está mais preocupado com a defesa de um governo carcomido. E quais as consequências dessas irresponsabilidades e dessas transgressões todas para o dia-a-dia da população brasileira? Quando o governante atenta contra a lei orçamentária ele mergulha o país num colapso econômico com gravíssimas consequências sociais.”

Fátima Bezerra (PT-RN)
“Impeachment sem crime de responsabilidade é golpe. O que está em curso no Brasil é um golpe de Estado, um golpe parlamentar travestido de impeachment. Uma fraude jurídica e um imenso crime contra a soberania popular. Aliás, esse golpe de Estado não elimina apenas a soberania do voto popular, não atinge apenas o mandato legítimo da presidenta Dilma Rousseff, não violenta apenas o regime democrático. Ele tem outro objetivo oculto, mascarado, que é justamente a Ponte para o Futuro [programa do PMDB], que nada mais é do que uma ponte para o passado.”

Humberto Costa (PT-PE)
“Eu queria iniciar pelo primeiro ponto que nós levantamos desde a Câmara: o desvio de poder do seu presidente, Eduardo Cunha, que abriu esse processo como uma vendeta pelo fato de nós, do PT, não termos concordado em fazer parte de um grande acordão, que tinha como objetivo blindá-lo no Conselho de Ética. E a decisão que o Supremo está acabando de tomar [de afastar Cunha do mandato] é uma demonstração cabal de que esse cidadão não tinha autoridade moral e política para conduzir um processo com essa seriedade.”

Vanessa Grazziotin (PC do B-AM)
“Nunca aceitaram o Lula na Presidência, nunca aceitaram a presidenta Dilma, mas nunca fizeram golpe, por quê? Porque o nível de aceitação era elevado. Bastou cair esse nível de popularidade que vêm eles lá querendo tomar, na marra, na força, um poder que não conseguiram nas eleições nos últimos anos.”

Gladson Cameli (PP-AC)
“Para mim, não resta dúvida que o Executivo fez, sim, com que bancos públicos arcassem com despesas de programas federais, a ponto de termos de um banco da União cobrando da própria União à Justiça Federal. Esta é apenas uma pequena contribuição que eu quis trazer para esta discussão porque, embora a denúncia aqui apresentada se delimite a 2015, não podemos fingir que essa prática dada de muito mais tempo. O mínimo que podemos fazer diante disso tudo é admitir que cabe um procedimento de impeachment contra a Presidência da República.”

José Medeiros (PSD-MT)
“A contestação incisiva [da base governista] contra o relator, depois do relatório, entendi o porquê. O contundente relatório era o que amedrontava todos que o atacavam. Um relatório simples, mas robusto, robusto juridicamente, que desmontou de forma cabal, derreteu os argumentos da defesa. Eu creio que não poderíamos ter a melhor escolha. O senador Anastasia engrandeceu o Senado, deixando os senadores muito tranquilos e com subsídios para decidirem seu voto.”

Ana Amélia (PP-RS)
“Eu quero cumprimentar o senador Antonio Anastasia porque, assim como acompanhei atentamente toda a defesa feita pelo ministro José Eduardo Cardozo, eu acompanhei agora também, com muita atenção, o contraditório e as argumentações [de Anastasia] que, com espírito pedagógico, praticamente, desmontou, item por item, aqueles pontos que, à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal, estão contidos no processo que nós estamos examinando aqui. Aqui foi cometido aquilo que se convencionou chamar de delito continuado, com a repetição dos fatos, incluindo aí também o Plano Safra.”

G1