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Sérgio pede vistas às contas da PMJP

O vereador Lucas de Brito Pereira (DEM) reclamou ontem, em sessão da Câmara Municipal de João Pessoa, da morosidade da Mesa Diretora na análise das contas dos ex-prefeitos Ricardo Coutinho (PSB) e Luciano Agra (sem partido) referentes ao exercício de 2010, na Comissão de Finanças e Orçamento (CFO). A matéria, que tem Lucas de Brito como relator, teve votação adiada devido ao pedido de vistas do vereador Sérgio da SAC (PSL).

As contas chegaram a ser colocadas em votação no plenário, mas o vereador Sérgio da SAC pediu vistas alegando ser uma votação de importância. Segundo o parlamentar, a matéria contém muitas minúcias e devem ser analisadas com maior cuidado, impedindo assim que a Casa abrisse votação.

De acordo com Lucas, não há justificava para a demora da análise da matéria e afirmou que essa prática recorrente da Casa tem que mudar, pois entende ser inadmissível que por motivo de decurso do prazo de análise do parecer prévio do Tribunal de Contas, haja uma automática prevalência do parecer técnico.

Como futuro presidente da Comissão de Finanças e Orçamento no exercício de 2014, nós vamos propor uma mudança no regimento interno da Câmara Municipal, para que quaisquer contas apresentadas por prefeitos sejam discutidas no âmbito de audiências públicas, valorizando dessa forma o papel do Poder Legislativo no julgamento das contas do Poder Executivo, afirmou.

Já o vereador Benilton Lucena (PT), que presidia a sessão, eximiu a Mesa de qualquer responsabilidade a respeito da demora na análise da matéria. De acordo com o parlamentar, conforme a legislação, é determinado que a Câmara tenha um prazo de 60 dias para analisar essas contas e colocar em votação na Casa. Infelizmente os vereadores não solicitaram da Comissão de Orçamento e Finanças o projeto para analisar, informou.

Hellen Nascimento