STF mantém condenação de Roberto Jefferson

STFOs ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) retomam nesta quarta-feira, 12, a análise dos novos recursos dos condenados por envolvimento do mensalão.

São analisados nessa semana os casos de 13 condenados que não têm direito a novo julgamento. Caso a Corte recuse os recursos, a execução das penas de prisão já pode ser determinada. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu a execução imediata das penas.

Até o momento, foram recusados os recursos do ex-deputado Roberto Jefferson, do ex-tesoureiro do extinto PL Jacinto Lamas, do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, do ex-deputado Bispo Rodrigues, do ex-deputado José Borba e do deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP). Foram aceitos parcialmente os embargos do ex-sócio da corretora Bônus Banval Breno Fischberg e a pena foi revertida para pagamento de multa.

 

MINUTO A MINUTO

 

  • 16h36

     

    Na primeira etapa da sessão desta quarta-feira, os ministros analisaram os embargos de declaração opostos por nove réus. Oito deles foram rejeitados e apenas os recursos de Breno Fischberg foram acolhido parcialmente. Com isso, Fischberg pode ter sua pena modificada de restrição de liberdade para restrição de direito.

     

  • 16h29

     

    Ministros do Supremo rejeitam recursos de Roberto Jefferson, delator do mensalão. A Corte já se pronunciou sobre os recursos de 9 dos 10 réus que devem ser analisados nesta quarta. A eles não cabem os chamados embargos infringentes, que dariam direito a um novo julgamento.

     

  • 16h21

     

    DIREITO GV: Os ministros do STF voltam a discutir a respeito da possibilidade de corrigir eventuais distorções nas penas díspares de réus com condutas semelhantes, em sede de embargos declaratórios; algo já debatido nas sessões de agosto e setembro deste ano. Foi formada uma maioria no sentido de negar o cabimento desses embargos em tal situação, porém 3 ministros seguiram o voto dissidente do Ministro Teori Zavascki.

     

  • 16h19

     

    O plenário analisa o recurso do réu Pedro Henry. A defesa sustenta que sua pena é contraditória em comparação com a aplicada a outros réus. Barbosa nega os conhecimento dos recursos e reconhece o caráter protelatório do embargo. O voto do relator foi seguido pela maioria nos dois argumentos. Foram votos vencidos os ministros Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio, no que se refere ao caráter protelatório. Ao encerrar a análise dos recursos de Henry, o ministro Joaquim Barbosa anunciou a interrupção da sessão por cerca de 30 minutos.

     

  • 16h11

     

    DIREITO GV: Para ocorrer a prisão de algum dos réus da Ação Penal 470, existem algumas regras previstas pelo Código de Processo Penal que devem ser respeitadas. Primeiro, após ocorrer a sentença penal transitada em julgado (aquela que não é mais passível de recurso), será expedido um mandado de prisão. Após essa emissão, o mandado será enviado à autoridade responsável pelo cumprimento (em regra a polícia), para que então, cumpra-se o mandado e leve o individuou ao encarceramento.

     

  • 16h07

     

    Resultado da votação do recurso oposto por Pedro Corrêa: pelo não conhecimento em decisão unanime e, por maioria, os ministros decidiram pelo caráter protelatório do recurso. Neste quesito foram vencidos os ministros Marco Aurelio e Ricardo Lewandowski.

     

  • 16h07

     

    Até o momento, os ministros decidiram:
    – acolher parcialmente os recursos do ex-sócio da corretora Bônus Banval Breno Fischberg; a pena foi revertida para pagamento de multa
    – negar os recursos do ex-tesoureiro do extinto PL Jacinto Lamas
    – negar os recursos do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato
    – negar os recursos dos ex-deputados Bispo Rodrigues e José Borba
    – negar o recurso ao ex-deputado Roberto Jefferson
    – negar o recurso do Valdermar Costa Neto

     

  • 16h01

     

    Os ministros passam a analisar os recursos do réu Pedro Corrêa. A defesa argumenta que ainda persistem vícios no acórdão, como omissão em relação ao reconhecimento da atenuante da confissão espontânea. Argumenta que a pena aplicada a ele deveria ser de 2 anos e não de 2 anos e 8 meses.

     

  • 15h57

     

    Tal como fez nos embargos infringentes, Costa Neto argumenta que há desproporção entre sua condenação e a de Duda Mendonça. Segundo Barbosa, os argumentos são meramente protelatórios e não reconhece os embargos. O voto do relator é seguido por maioria. Foram votos vencidos os ministros Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio no que se refere ao caráter protelatório.

     

  • 15h52

     

    Ministros analisam os recursos do réu Roberto Jefferson, que entre outras coisas, pede a aplicação da pena domiciliar em função de grave doença. A maioria do plenário votou que este mérito deveria ser analisado no momento da execução penal. Marco Aurélio discordou mas foi voto vencido.

     

  • 15h38

     

    Barbosa rejeita todos os argumentos do recurso oposto pelo réu Bispo Rodrigues e reconheceu o caráter protelatório. O voto do relator foi seguido pela maioria. Foram votos vencidos, pelo não conhecimento, os ministros Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio.

     

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  • 15h30

     

    O plenário passa a analisar os recursos do réu Bispo Rodrigues. De acordo com o ministro relator, Joaquim Barbosa, em 26 páginas o réu reitera os argumentos do primeiros embargos ao questionar omissão e contradição no acórdão.

     

    O Estadão