STF nega cinco ações que contestavam votação do impeachment

STF nega cinco ações que contestavam votação do impeachment

stf recebe açoesApós sete horas de sessão, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou, na madrugada desta sexta-feira (15), cinco ações contestando a votação do pedido de abertura de processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, previsto para domingo (17).  A sessão começou às 18h e terminou à 1h.

Por maioria de votos, os ministros rejeitaram ação do PCdoB e dos deputados Weverton Rocha (PDT-MA) e Rubens Pereira Júnior (PcdoB-MA) para anular as regras definidas pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).  Os ministros Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Carmen Lúcia, Gilmar Mendes e Celso de Mello divergiram do relator, Marco Aurélio, por entenderem que não houve ilegalidade na interpretação do regimento interno da Casa por parte de Cunha.

A maioria dos ministros também decidiu manter em tramitação na Câmara dos Deputados o processo de impeachment.  A Corte rejeitou pedido liminar da Advocacia-Geral da União (AGU) para anular o processo.

No entanto, o tribunal entendeu que o eventual julgamento do processo de crime de responsabilidade pelo Senado deverá avaliar somente os fatos iniciais que estavam na denúncia original que chegou à Câmara, como suposta edição ilegal de decretos de créditos suplementares e empréstimos do Tesouro Nacional a bancos públicos.

Direito de defesa

De acordo com a AGU, a Comissão Especial do Impeachment violou o direito de defesa de Dilma ao permitir que os juristas Janaína Paschoal e Helio Bicudo pudessem se manifestar em uma das sessões, além de inserir na denúncia os termos de delação do senador Delcídio do Amaral (sem-partido-MS), fato que não foi objeto da denúncia original, recebida por Eduardo Cunha.

O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, sustenta que a defesa da presidenta ficou prejudicada no processo e citou que, na sessão no último dia 6 da Comissão Especial do Impeachment, convocada para a leitura do relatório final de Jovair Arantes, o advogado da União substituto, Fernando Luiz Albuquerque Faria, foi impedido de apresentar questões de ordem.

Cunha: decisão do STF sobre ordem de votação do impeachment foi “normal”

Após recuar e mudar as regras anunciadas quarta-feira (13) sobre a ordem de chamada de votação para o processo do impeachment da presidenta Dilma Rousseff, o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), considerou “normal” a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que negou na noite de quinta-feira (14) ação do PCdoB para anular as regras definidas por ele.

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, disse não estar “nem feliz, nem triste” com admissibilidade do impeachment pela CâmaraWilson Dias/Agência Brasil

“[Achei] a decisão normal, manteve a decisão que a Câmara proferiu e acho normal. A minha [segunda] decisão era correta. Mesmo ontem, quando havia dado a primeira decisão, quem leu a decisão, [viu que] dizia que o meu entendimento era a alternância na própria votação, [da Região] Norte para [a Região] Sul, com os seguintes precedentes”, argumentou o peemedebista.

Cunha avaliou “como menor” o debate feito pelos ministros da mais alta Corte do país em relação aos critérios geográficos para definição da ordem de chamada dos deputados para a votação do próximo domingo (17). “A discussão que teve lá é menor, que ficou se teve ou não teve latitude de ordem geográfica. Segui o que está no regimento, que é a ordem geográfica, que é a da posse, que é feita na ordem geográfica. Eu dei o roteiro da posse. Acho que há uma tentativa de judicialização generalizada, umjus sperniandi  de quem está, aparentemente, sem voto e tentando buscar, com isso, alterar, mudar o processo ou posterga-lo”.

Com Agência Brasil