STF suspende julgamento sobre repasses complementares do Fundef

STF suspende julgamento sobre repasses complementares do Fundef

Presidente do STF Dias Toffoli pediu vista do processo e suspendeu julgamento sobre repasses complementares ao Fundef.Carlos Moura/SCO/STF

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, pediu vista, nesta 4ª feira (14.ago.2019), na votação sobre 1 recurso da União contra repasses de valores complementares do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério) aos Estados.

A análise da matéria está suspensa e ainda não tem data para ser retomada. Os valores a serem repassados pela União aos Estados podem chegar a R$ 50 bilhões.

A decisão analisada na tarde desta 4ª é de 2017. À época, o ministro Edson Fachin estabeleceu que o valor mínimo repassado aos Estados não pode ser inferior à média nacional apurada.

A União foi condenada a pagar uma complementação do fundo às Unidades da Federação que estivessem abaixo da média nacional. Isso porque uma das finalidades do Fundef é superar desigualdades regionais.

O Governo Federal entrou com recurso contra a condenação. Nesta 4ª feira (14.ago), o plenário do Supremo iniciou a análise dos embargos de declaração e agravos regimentais apresentados nas ACOs (Ações Cíveis Originárias) 669, 648, 660, 661, 683, 700, 701 e 722. As 8 ações são julgadas conjuntamente.

Em seu voto, o relator da ação, ministro Edson Fachin, votou por manter a decisão de 2017. Os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Ricardo Lewandowski acompanharam o voto.

Já Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Marco Aurélio votaram por uma manutenção dos pagamentos a serem feitos pela União. Os ministros Celso de Mello e Cármen Lúcia não estavam presentes na sessão.

Quando o presidente Toffoli pediu vista do processo e suspendeu o julgamento a votação estava em 5 a 3 a favor de manter a condenação da União a pagar valores complementares ao fundo aos estados. Ainda faltam 3 ministros darem o seu parecer.

Poder360