João Pessoa 12/12/2018

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STJ julga recurso e mantém Dinaldinho afastado da prefeitura de Patos

STJ julga recurso e mantém Dinaldinho afastado da prefeitura de Patos

Em decisão nesta terça-feira (13), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve o prefeito de Patos, Dinaldinho Wnaderley (PSDB), afastado do cargo. O órgão não conheceu o recurso impetrado pelo gestor, entendendo que a situação não era caso de Habeas Corpus.

Ao analisarem o processo, os ministros do STJ concluíram que as medidas cautelares impostas pelo Tribunal de Justiça da Paraíba podem ser aplicadas como forma de evitar a prisão preventiva.

Com a decisão do STJ, o prefeito Dinaldo Filho permanece afastado do cargo, continua proibido de se aproximar em até 200 metros de prédios públicos do município de Patos e ainda não pode se ausentar do Estado da Paraíba. Caso o prefeito descumpra uma dessas medidas cautelares, pode vir a ser preso preventivamente.

As atenções agora se voltam para o julgamento do Agravo (recurso interposto por Dinaldinho no próprio Tribunal de Justiça da Paraíba) que está pautado para julgamento no próximo dia 21 de novembro. Este recurso no TJPB é a última chance de Dinaldo Filho voltar ao cargo ainda nesse ano de 2018.

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