STJ mantém Dado Dollabela enquadrado em Lei Maria da Penha por agressão à atriz Luana Piovani

Dado BELOO Superior Tribunal de Justiça decidiu que a Lei Maria da Penha se aplica também no caso da agressão do ator Dado Dollabela à atriz Luana Piovani. A informação foi publicada pelo Jornal Folha de São Paulo e pelo site Uol.

Dado e Luana se envolveram em uma briga, dentro de uma boate da Zona Sul do Rio, em 2008. Durante uma discussão, a atriz teria sido agredida, e uma camareira que a acompanhava Luana, acabou caindo no chão. O entedimento do STJ reverte decisão anterior Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que tinha afastado a aplicação da lei pelo fato de Luana não poder ser ” considerada uma mulher hipossuficiente ou em situação de vulnerabilidade”, além de não manter uma relação considerada estável com Dollabela. A decisão do TJ do Rio dizia ainda que a atriz ” não era uma mulher oprimida ou subjulgada aos caprichos de um homem”.

Com o novo posicionamento judicial, o STJ derruba entendimento anterior,feito pelo TJ do Rio, e considera que a lei vale para toda e qualquer mulher, independente de sua condição física ou social. E manteve ainda a condenação de Dollabela a nove meses de prisão. No entanto, o ator não deverá cumprir a pena porque ela já prescreveu.
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