STJ nega que André Vargas pague R$ 4,9 mil por mês para ir para o semiaberto

O ex-deputado, André VargasJosé Cruz| Agência Brasil – 20.mai.2014

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu recurso da defesa do ex-deputado André Vargas (PT-PR), que pedia parcelamento da multa de sua condenação na Lava Jato e progressão para o regime semiaberto.

Vargas solicitou o parcelamento do valor de R$ 146.000 em 30 parcelas de R$ 4.893,54. O pagamento da multa é requisito para a progressão do regime.

O empresário Ricardo Hoffmann, condenado na mesma ação que Vargas a pagar solidariamente a multa, já havia depositado R$ 957.000 do total de R$ 1,1 milhão. O ex-deputado está preso desde 2015 na região de Curitiba (PR). Ele cumpre pena no Complexo Médico de Pinhais.

A ministra do STJ Laurita Vaz entendeu que a competência para determinar a progressão de Vargas é do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). Ela citou a súmula 192 para justificar que o Juízo estadual deve decidir sobre a execução da pena de sentenciados pela Justiça Federal que estão presos em estabelecimentos de administração estadual.

A defesa do ex-deputado havia acionado o STJ por causa da demora na análise do caso no TJ-PR.

Condena-se com menos de 1 dia útil após apresentação de alegações finais, mas a Justiça demora mais de 1 ano para apreciar pedidos legítimos em execução penal, mesmo tratando-se de réu provisoriamente preso sem decisão definitiva em 2º grau”, afirmou a advogada de Vargas, Nicole Trauczisnki.

A decisão deverá ser publicada em 1o de fevereiro. A defesa pretende recorrer da decisão após esta data.

O ex-deputado foi acusado de receber propina para influenciar na contratação de empresas para prestar serviços em licitações federais da Caixa Econômica e Ministério da Saúde. Ele foi condenado em setembro de 2015 a 14 anos e 4 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

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