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Subprocurador, Eitel Santiago divulga nota caso Agente Detran: “Não há salvação para o Juiz covarde”, e defende decisão judicial.

Há alguns dias, o jovem Rodolfo , integrante de uma família abastada, na direção de um veículo de luxo, ceifou a vida de Diogo, modesto servidor do Estada da Paraíba , quando a vítima trabalhava participando de uma blitz da “Operação Lei Seca”.
Instaurado o inquérito para elucidar o fato delituoso, sem qualquer dificuldade, conseguiu a Polícia identificar o infrator, apurando que, na ocasião do sinistro acontecimento, ele estava com a capacidade psicomotora alterada, pois ingerira bebidas alcóolicas em famoso restaurante da Capital paraibana.
Rodolfo não socorreu a vítima, mas o seu carro foi logo apreendido. A placa caíra em local próximo ao do atropelamento. Também descobriu a Polícia que o infrator é estudante, mora com a família e não ostenta antecedentes criminais. Apesar disso, influenciado pela revolta dos familiares e amigos da vítima e, ainda, pressionado pela exasperada comoção que tomou conta de uma parte de nossa sociedade, deliberou o Juízo acolher representação da Polícia, secundada pelo Promotor, ordenando a prisão temporária do infrator.
A família do acusado contratou advogado, que impetrou habeas corpus atacando o ato judicial. Ao examinar, durante o exercício do plantão judiciário, a ordem de prisão temporária, decidiu o Desembargador Joás de Brito Pereira Filho deferir o pedido formulado pela defesa. Assim, liminarmente, revogou o ato judicial, por compreender que não atendia aos requisitos legais.
Ao deferir o pedido, o desembargador determinou logo que Rodolfo entregasse o seu passaporte e a carteira de habilitação. Mandou, ainda, que ele se apresentasse à autoridade policial em 72 horas, proibindo-o de dirigir, de consumir bebidas alcóolicas e de frequentar bares e restaurantes.
Além das restrições já citadas, ordenou o desembargador que o infrator se recolhesse todo dia à sua residência após o término de suas aulas, prestando periodicamente contas de suas atividades. Deixou, por outro lado, bem claro que, em caso de não cumprimento de qualquer das medidas acauteladoras, restauraria a ordem de prisão.
Emocionados com o drama e o sofrimento da família de Diogo, muitos passaram, nas mídias sociais e na imprensa, a censurar a decisão do Desembargador Joás, inclusive injuriando-o e difamando-o.
As críticas são injustas. A decisão do desembargador foi correta. A Constituição determina que a autoridade judiciária relaxe imediatamente a prisão ilegal (art. 5°, inciso LXV), ou, noutras palavras, a ordem de encarceramento que não decorra de uma condenação ou que, na hipótese de prisão cautelar, não atenda aos requisitos que autorizam a adoção dessa providência de natureza excepcional.
Em face do que dispõe a Lei n° 7.960, de 1989, a ordem de prisão temporária somente se justificaria se fosse imprescindível às investigações, ou se o investigado não tivesse residência fixa ou não fornecesse elementos necessários ao esclarecimento de sua identidade (art. 1°, incisos I e II). Nada disso ocorreu. As investigações fluíram com velocidade, e o Ministério Público até já ofereceu denúncia contra o infrator.

 

Ademais, Rodolfo tem residência fixa e a Polícia não teve dificuldade alguma para identificá-lo.
Como se percebe, não cabia a prisão temporária, pois a jurisprudência sedimentou-se no sentido de não admitir a prisão temporária quando o acusado tem bons antecedentes, residência fixa e não cria embaraços ao êxito da investigação criminal. Em tais caso, pode, em liberdade, responder às imputações contra si assacadas e esperar o seu julgamento pelo Poder Judiciário.
Dessa forma, agiu acertadamente o Desembargador Joás, porque não se acovardou diante do clamor social, preferindo cumprir a Constituição, que assegura a qualquer pessoa a prerrogativa de não ser privada de sua liberdade sem o devido processo legal (art. 5°, inciso LIV) nem considerada culpada até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória (art. 5°, inciso LVII).
O Judiciário paraibano, no momento oportuno, julgará a conduta de Rodolfo, aplicando, se for o caso, a pena adequada ao seu comportamento infracional. A irreparável dor sentida pelos familiares e amigos de Diogo não autorizam que um membro da magistratura desrespeite a Constituição, antecipando o cumprimento da pena.
Depois de acompanhar a repercussão que o lamentável acontecimento e a decisão do Desembargador Joás de Brito Pereira Filho alcançaram, passei a admirar ainda mais a independência e a coragem do meu primo.
Injustamente atacado, permanece em silêncio. Não se abala nem se intimida. Honrado, imparcial, sereno, continua cumprindo os seus deveres de Julgador, decidindo de acordo com as suas convicções, sem olhar se o beneficiário de sua decisão é pobre ou rico, branco ou preto, crente ou agnóstico. Aprendeu com o inolvidável José Américo de Almeida que o magistrado não pode ceder ao clamor popular, até porque “não há salvação para o juiz covarde”.

 

Eitel Santiago de Brito Pereira