Lula promete R$ 1 bi para 381 entre BH e Caeté, mas sem recursos previstos

O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, nesta quinta-feira (8/2), o investimento de R$ 1 bilhão na BR-381 entre Belo Horizonte e Caeté no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) III. Apesar da promessa para o lançamento do edital até o dia 30 de abril, a licitação para duplicar e desapropriar terras às margens do trecho, que, agora, será excluído do edital de concessão à iniciativa privada, ainda não tem recursos previstos no Orçamento de 2024.

O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou que, mesmo sem previsão, o governo Lula pode propor ao Congresso Nacional a abertura de crédito suplementar no Orçamento após a licitação. “O Orçamento não é uma peça estática”, apontou. “Se o governo desejar realizar uma obra eventualmente não prevista, ele pode abrir uma rubrica orçamentária a partir de um projeto de lei (PLN) enviado ao Congresso”, emendou o ministro, que acrescentou que as obras devem começar apenas em 2025.

O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, ponderou que, como será uma obra de, aproximadamente, 24 meses, não há a necessidade de ter R$ 1 bilhão previsto no Orçamento de 2024. “Uma licitação desta deve ter um prazo de 30 dias, mais 30 ou 40 dias de análise dos recursos e do processo administrativo (em si). Teríamos no máximo cinco meses de execução neste ano de um total de 24 meses. Na melhor das hipóteses, estamos falando de 5/24 de R$ 1 bilhão neste ano”, argumentou o ministro.

Rui ainda sinalizou que, caso seja necessário, recursos de outras obras do PAC III que estejam “em menor velocidade” podem ser remanejados para as intervenções na BR-381 entre Belo Horizonte e Caeté. “Então, com isso, conseguimos uma flexibilidade no fluxo do orçamento de, em um ano ou outro, priorizar as obras que estão em melhor e maior andamento”, sugeriu o ministro-chefe da Casa Civil.

Segundo Renan, o trecho entre Caeté e Belo Horizonte, que estava entre os lotes incluídos nos editais de licitação que foram mal-sucedidos nos últimos anos, foi desmembrado em razão das dificuldades em atrair o interesse da iniciativa privada. “Primeiro, porque dificulta a iniciativa privada de fazer uma obra eminentemente urbana, que precisa realocar pessoas, dialogar sobre indenização e onde essas pessoas vão morar etc. Isso também dificultava a própria concessão”, explicou.

O ministro dos Transportes ainda admitiu que irá recorrer ao prefeito Fuad Noman (PSD) e ao governador Romeu Zema (Novo) para realojar as cerca de 2 mil famílias do perímetro urbano às margens da BR-381. “O governo federal vai custear, mas o DNIT e o Ministério dos Transportes não tem assistência social e a prefeitura e o Estado podem ajudar muito na realocação de maneira decente, humana e responsável de 2 mil famílias para que a gente possa duplicar o trecho urbano de Belo Horizonte”, justificou.

Como já mostrou O TEMPO, um dos principais motivos para o desinteresse das concessionárias pela BR-381 é o reassentamento de quase 800 famílias que vivem às margens dos 310 quilômetros. Além disso, a complexidade das obras de duplicação, que exigem o redesenho das pistas para reduzir o número de curvas, é outro empecilho para que a privatização saia do papel.

Sem data para leilão do restante da BR-381

Apesar de ter confirmado o desmembramento do trecho entre Belo Horizonte e Caeté, Renan não informou qual a previsão para a privatização do restante da BR-381, ou seja, do trecho entre Caeté e Governador Valadares, no Rio Doce. Por três vezes, o leilão para a concessão da rodovia à iniciativa privada foi frustrado. Desde o último leilão, em novembro de 2023, há descrença de que uma nova tentativa ocorresse durante o 1º semestre deste ano.

O ministro dos Transportes apenas ressaltou que, caso um novo leilão para privatizar agora o trecho entre Caeté e Governador Valadares fracasse, a duplicação ficará a cargo do Exército, que, segundo ele, já fez diversas obras. “A gente tem convicção de que se a iniciativa privada não tiver interesse mais uma vez, pela quarta vez, portanto, em realizar as obras da BR-381, a gente não pode mais esperar outra solução e a gente terá que dar uma solução, e foi isso o que o presidente da República decidiu”, prometeu Renan.

O Tempo