‘Não dá tempo de votar nomes para PGR e STF neste ano’, diz Veneziano sobre sucessão no STF e PGR
Veneziano Vital do Rêgo defende ainda um cronograma para o Executivo pagar emendas parlamentares
Em entrevista ao GLOBO, o vice-presidente do Senado Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) prevê que as indicações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o Supremo Tribunal Federal (STF) e para a Procuradoria Geral da República (STF) só serão analisadas em 2024. O motivo, segundo ele, é o calendário apertado de votações da Casa até o fim do ano. O parlamentar defende ainda um cronograma para o Executivo pagar emendas parlamentares.
Veja a entrevista completa:
O governo amargou derrotas no Senado. Há falhas do Palácio do Planalto?
A articulação política foi melhorando. Mas tudo tem que ser levado em conta. Houve o 8 de Janeiro, a necessidade de rever políticas… Todas as áreas que compõem o dia a dia do governo tinham ausências, flancos, lacunas ou simplesmente não existiram durante quatro anos. Não dá para resolver em 11 meses.
O que o governo pode melhorar?
Todas as vezes em que se aborda alguma insatisfação do Legislativo perante o Executivo, se fala que determinada emenda indicada não foi empenhada ou depois não foi paga. Não é isso. O parlamentar vive de atenção, de ser lembrado, estar presente, poder ser ouvido… É uma aproximação. Se você tem um desejo de remeter uma demanda ao Congresso, e se o faz de forma esmiuçada, antecipadamente, o processo nas duas Casas será muito mais rápido
Caso Lula mande as indicações para a Procuradoria-Geral da República (PGR) e Supremo Tribunal Federal (STF), ainda dá tempo de o Senado aprová-las este ano?
Não dá tempo. Nós temos a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e a LOA (Lei Orçamentária Anual). Dezembro começa na próxima semana.
O que acha da criação de um calendário para pagamento de emendas parlamentares?
Vejo com bons olhos estabelecer um prazo para que as emendas impositivas sejam de fato cumpridas pelo governo federal. Para que não se postergue e gere situações inconvenientes sobre administrações locais ou estaduais.
Ministros do STF reagiram a iniciativas do Congresso que mexem no funcionamento da Corte. Por que há essa ofensiva?
Não há ofensiva. O Congresso está fazendo aquilo que lhe cabe. Há decisões monocráticas que se estendem ad infinitum. Casos que ruborescem a gente, como o da divisão dos royalties, decisão monocrática de 2014 que ainda vigora, sem que o plenário tenha se permitido conhecer e tratar. Não estamos fazendo essa discussão por reações contra qualquer tipo de pronunciamento ou debate feito no STF. Por que não tratar disso? Qual é o tabu? Por que tratar a situação que envolve a vitaliciedade nas Cortes de Justiça como algo que seja contra o Supremo, o STJ (Superior Tribunal de Justiça)ou o Tribunal de Contas da União?
Há um conjunto de propostas no Congresso relacionadas ao STF, como aprovação do marco temporal e a apresentação da PEC das drogas pelo presidente do Senado.
Convenhamos, o encaminhamento do STF sobre as drogas foi bastante infeliz, com todo o respeito à decisão final. Um outro caso é o aborto. Todos nós já sabemos qual é a legislação existente.
