TCE cobra explicações da Prefeitura de JP por desviar dinheiro da Lagoa para obras no Valentina

TCE cobra explicações da Prefeitura de JP por desviar dinheiro da Lagoa para obras no Valentina

CARTAXO LAGOA 1A Prefeitura de João Pessoa está desviando dinheiro das obras da Lagoa para outras obras da Capital, no bairro do Valentina. A constatação foi da auditoria do Tribunal de Contas do Estado, que deu um prazo de 30 dias para que o secretário de Infraestrutura de João Pessoa, Cássio Augusto Andrade, explique as irregularidades apontadas em licitação destinada a realizar obras públicas nos bairros de Valentina Figueiredo e Mangabeira. O conselheiro Fernando Catão expediu Medida Cautelar, homologada, por unanimidade, na última sessão da 1ª Câmara Deliberativa.

Segundo o relator, o órgão de instrução do TCE, com base na documentação encartada nos autos, elaborou relatório, sugerindo a notificação do gestor, diante das irregularidades apontadas no processo, citando a ausência da solicitação da Unidade competente para a abertura da licitação, envio fora do prazo do contrato e justificativa da fonte de recursos para a licitação ser o Contrato de Repasse nº 100353418/2012, Ministério das Cidades/ Caixa, “uma vez que o mencionado acordo prevê que os recursos devem ser aplicados no Parque Solon de Lucena, conforme o Plano de Trabalho”.

O relator disse,ainda, que mesmo notificado pelo Tribunal, o secretário não apresentou as justificativas. O processo licitatório envolve a
Concorrência nº 703/2014, oriunda da Seinfra, tendo por objeto a seleção de
empresa para Construção da ligação entre as ruas Celita Lira Portela com a Rua Abel B. de Lima/Rua Teotônio de Souza no Valentina/Mangabeira, em João Pessoa. O processo teve como vencedora a empresa A3T Construção e Incorporação Ltda.

Prefeitura – O secretário da Seinfra, Cássio Andrade, explicou que o convênio da Prefeitura com o Governo Federal, no valor de aproximadamente R$ 41 milhões, previa a utilização em dois projetos: da Lagoa e das pontes. Desse montante, R$ 37 milhões seriam para as obras da Lagoa e R$ 4 milhões para a construção de quatro pontes.

De acordo com Cássio Andrade, a PMJP chegou a realizar licitação para as obras das pontes, mas como o Governo Federal deixou de empenhar R$ 10 milhões dos recursos do convênio, o processo licitatório foi cancelado. “Resolvemos não iniciar as obras para não ter que parar”, argumentou o gestor.

Cássio Andrade adiantou ainda que como não havia recursos para as obras das pontes, foi solicitado ao Ministério que o saldo remanescente fosse utilizado em pavimentação de ruas, cerca de R$ 3 milhões.

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