TCE-PB: Denúncia apresentada por Jurista João Alves Jr em relação a inchaço da folha da prefeitura de Santa Rita é julgada procedente

Em meio as inúmeras denúncias de fiscalização a gestão pública municipal da prefeitura de Santa Rita-PB. O Tribunal de Contas da Paraíba – TCE-PB, através de sua auditoria na pessoa da senhora Juliana de Lourdes Melo Ferreira, julgou procedente a denúncia formulada pelo Advogado João Alves, isto, em relação ao inchaço da folha de pagamento da prefeitura de Santa Rita, tendo à frente o prefeito Emerson Panta (PSDB).

O TCE-PB verificou que a gestão do prefeito Emerson Panta (PSDB), aumentou em mais de (81,79%), o número de Contratações Temporárias por Excepcional interesse Público. 

De acordo com o denunciante houve nos atos do executivo violação ao Artigo 37, II, da CF, acreditando o nobre causídico que o gestor municipal incorreu em crime de responsabilidade conforme decreto Lei 201/67. Também, houve a violação à Lei 8.429/92,  incorrendo o prefeito de Santa Rita em improbidade administrativa, justificou.

Veja a decisão do TCE-PB que constatou a irregularidade da prefeitura de Santa Rita:

Vejo o ofício denunciando a irregularidade da prefeitura de Santa Rita:

Lamartine do Vale, do Paraíba Urgente