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TCE-PB determina bloqueio das contas da Prefeitura de Bayeux

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) mandou bloquear as contas bancárias da Prefeitura de Bayeux. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (9) e motivada pelo não encaminhamento à Corte, no prazo determinado, das informações e documentos relativos à execução orçamentária e financeira do município.

Conforme o Tribunal, o município tem por obrigação enviar ao TCFE-PB as informações, por meio eletrônico, até 24 horas do primeiro dia útil subsequente à data do registro contábil.

O bloqueio implica “a total impossibilidade de movimentação da conta, por meio de cheques ou qualquer outro documento hábil”. Apenas depósitos ou transferências para aplicação financeira que preserve o poder aquisitivo dos recursos estão liberados.

O Portal Correio tentou contato com a Procuradoria Geral de Bayeux para saber um posicionamento do Município sobre o bloqueio das contas, mas as ligações não foram atendidas até a publicação desta matéria.

Portal Correio