TCE revela precariedade na educação do Estado

tceElevado grau de precariedade na infraestrutura das escolas, insegurança, insatisfação de professores e diretores, alto número de prestadores de serviço na educação foram apenas alguns dos problemas encontrados nas escolas estaduais de ensino médio da Paraíba.

O caos na educação pública foi constatado através do diagnóstico preliminar do ‘Painel de Referência da Matriz de Achados’, elaborado pela auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

O estudo foi apresentado na manhã de ontem, na sede do TCE, à secretária de Estado da Educação, Márcia Lucena e representantes das 14 regiões de ensino da Paraíba.

Entre as escolas visitadas, foi constatado que há cumprimento de apenas 42,55% dos requisitos mínimos para funcionamento adequado. Os problemas na educação do Estado são reforçados pela insatisfação de 89% dos professores, que consideram o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) da categoria defasado. Além disso, 42,68% dos professores que atuam na rede estadual de ensino são prestadores de serviço.

A contratação de prestadores de serviços, que deveria acontecer em casos excepcionais, tornou-se normal na educação estadual, segundo o estudo. A determinação da auditoria é para que a Secretaria de Estado da Educação (SEE) estabeleça um prazo para redução gradual do percentual de professores ‘temporários’.

Para elaborar o estudo, a auditoria do TCE levou em consideração quatro eixos temáticos: gestão, professores, infraestrutura e financiamento.

Em relação à gestão, foram constatados problemas referentes às seguintes deficiências: no processo de elaboração do plano político pedagógico, planejamento anual das escolas, deficiência na atividade de supervisão das escolas e no apoio, monitoramento e avaliação do desempenho das instituições de ensino e de seus gestores, além de incipiência na gestão democrática das escolas.

PROFESSORES

No quesito professor, os problemas constatados foram ainda mais sérios. Conforme o estudo, a insuficiência e os problemas na formação compatível para atender à demanda atual das disciplinas obrigatórias do ensino médio causam prejuízos na aprendizagem dos alunos.

O TCE aponta como causas a falta de concurso público, baixa quantidade de professores formados nas áreas de maior carência, principalmente nos municípios mais distantes, além da atuação no ensino médio de professores sem formação compatível com a disciplina que lecionam.

As áreas mais carentes, segundo a auditoria do TCE, são Física, Química, Matemática, Biologia e Inglês.

Já as ações dos governos federal e estadual voltadas para capacitação dos professores foram consideradas insuficientes pela auditoria do TCE, qualitativa e quantitativamente. Reflexo dessa constatação é que entre um universo de 3.303 diretores entrevistados via questionário eletrônico, 79,50% afirmaram estar insatisfeitos com as capacitações oferecidas.

Outro ponto levantado foi a insatisfação dos professores com a carreira do magistério. Uma das causas apontadas pelo TCE é a desatualização do PCCR da categoria e ausência de mecanismo de valorização da carreira. No entanto, a auditoria ressaltou a criação pela SEE do prêmio Mestre de Valor. Nesse sentido, o TCE recomendou à SEE uma articulação com o Poder Legislativo estadual no sentido de revisar o PCCR do magistério.

INFRAESTRUTURA NAS ESCOLAS É CRÍTICA

No estudo, a auditoria do tribunal constatou um elevado grau de precaridade da infraestrutura existente nas escolas, tomando como critérios a insuficiência de ambientes, grau de conservação, adequação quanto às redes elétricas e hidrossanitárias. Nas salas de aula, o conforto térmico, ventilação e conforto acústico são ruins ou regulares, sendo que 69,5% dos sanitários estão com estado de conservação e limpeza ruins ou regulares.

Um dos maiores problemas encontrados foi a inobservância às normas de acessibilidade e de segurança pessoal e patrimonial das escolas. Segundo o TCE, a situação foi causada por falta de fiscalização das prefeituras, Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), Conselheiro Regional de Engenharia (Crea) e Corpo de Bombeiros. Além da problemática se mostrar preocupante, 96,67% dos alunos estão insatisfeitos com a estrutura física das suas escolas.

Neste segmento, 76,8% das escolas não têm salas de atendimento especial e em 35,4% das instituições de ensino médio as vias e dependências não estão adequadas aos alunos com deficiência ou mobilidade reduzida e 36% não possuem banheiros adequados. Com isso, o TCE determinou que a SEE cumpra as normas de mobilidade em todas as escolas do Estado.

SECRETÁRIA MÁRCIA LUCENA DIZ QUE ESTADO CONHECE PROBLEMAS

A secretária de Educação, Márcia Lucena, afirmou que os problemas apontados pela auditoria do TCE já eram conhecidos da SEE. “Desde 2011 acompanhamos com o ‘Caminhos da Gestão Participativa’, projeto que faz um trabalho de diagnóstico em toda a rede. Temos as informações o tempo inteiro atualizadas e já temos alguns encaminhamentos no sentido de solucionar esses problemas”, afirmou Márcia Lucena.

A secretária aprovou a auditoria feita pelo TCE e a colaboração do órgão de controle. Em relação ao número de professores prestadores de serviço, a secretária ressaltou a realização de dois concursos para o magistério após 28 anos. “De fato ainda temos um número muito grande de prestadores de serviço, são 8 mil prestadores de serviço e 13 mil professores concursados, depois do concurso”, destacou Márcia Lucena.

O QUE DIZ O TCE

O relatório preliminar, segundo explicou o presidente da Corte, Fábio Nogueira, é passível da contraposição dos gestores da educação estadual e corresponde à fase inicial do trabalho da Auditoria Operacional (AOP). A intenção do TCE, de acordo com ele, é construir um cenário desejável para o ensino médio e a Corte de Contas atua, nesse sentido, exercendo seu caráter pedagógico e não apenas punitivo.