TCU dá mais 15 dias para Dilma explicar ‘pedaladas fiscais’

dilma hora da verdadeO Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu dar mais 15 dias para que a presidente Dilma Rousseff apresente novos esclarecimentos sobre as contas do governo federal de 2014, referente a irregularidades apontadas pela corte e que não foram incluídas, num primeiro momento, no processo que analisa as chamadas “pedaladas fiscais”. Inicialmente, o relator do processo, ministro Augusto Nardes, havia proposto um prazo de 10 dias, mas resolveu acatar a sugestão dos demais ministros para estender o prazo.

A decisão foi tomada em sessão do TCU na tarde desta quarta-feira (12). A nova data começa a contar a partir da notificação à presidente, o que deve ocorrer nos próximos dias.

O relator atendeu pedido feito pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), aprovado nesta terça (11) pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado, para que a presidente forneça informações adicionais. Segundo Nardes, outra recomendação nesse sentido já havia sido feita pela área técnica do TCU.

‘Novos fatos’
Na proposta apresentada à comissão de Meio Ambiente, Alencar alegou que teriam surgido “novos fatos” apontados pelo Ministério Público junto ao TCU que deveriam ser esclarecidos pelo Executivo federal.

 

PEDALADAS FISCAIS
TCU avalia contas e manobras do governo.

Os fatos seriam decretos editados pela presidente da República, no ano passado, que abriram créditos suplementares, sem autorização prévia do Congresso Nacional.

Embora o Ministério Público já tivesse alertado o tribunal sobre o assunto, o tema acabou ficando de fora do processo que analisa as “pedaladas fiscais” por ter sido apresentado pelo procurador Júlio Marcelo de Oliveir fora do prazo regimental.

Conforme Nardes, a área técnica do tribunal identificou pelo menos dez decretos nessa linha e que se referem também ao contingenciamento de recursos, que não teria sido feito de forma antecipada.

“Eu estou, com essa proposta de hoje, dando oportunidade do contraditório para que o governo explique essas questões, esses indícios que foram encontrados pela nossa equipe técnica do Tribunal de Contas. Portanto, é um trabalho eminentemente técnico que está sendo feito”, afirmou.

Julgamento
Inicialmente, a previsão era de que o plenário do TCU julgaria o caso ainda este mês, mas, com a decisão desta quarta-feira, a análise deve ficar para setembro. Segundo o Blog do Camarotti, o adiamento dá à presidente da República mais fôlego para ela rearticular sua base de apoio no Congresso Nacional. Para o Palácio do Planalto, informa Camarotti, “o pior cenário é a votação imediata das contas de 2014, o que deixaria Dilma refém do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ)”.

‘Pedaladas’
Em junho, o TCU deu prazo de 30 dias para a presidente Dilma explicar os indícios de irregularidades identificados pela corte, entre elas as “pedaladas fiscais”, manobras para aliviar, momentaneamente, as contas públicas. A defesa foi entregue no mês seguinte pelo advogado-geral da União, Luís Inácio Adams.

O TCU afirma que a prática de atrasar os repasses permitiu ao governo melhorar o resultado das contas públicas, inflando o chamado superávit primário (economia para pagar juros da dívida pública e tentar manter a trajetória de queda). O órgão de fiscalização também destaca que o volume de operações no governo Dilma foi muito superior ao realizado nas gestões de outros presidentes.

O governo argumenta que não há irregularidades na manobra de atraso de pagamentos a bancos públicos e diz que esse procedimento já foi realizado pelos governos Fernando Henrique Cardozo e Luiz Inácio Lula da Silva.

O julgamento das contas é feito todo ano, como determina a Constituição. Nele, os ministros do tribunal dizem se recomendam ou não ao Congresso a aprovação do balanço do ano passado. O TCU nunca votou pela rejeição.

O Globo