TCU proíbe construtora OAS de firmar contratos com governo federal

TCU proíbe construtora OAS de firmar contratos com governo federal

BRASILIA, DF, 2-02-2018 – Vista externa (fachada) do prédio do Tribunal de Contas da União – TCU.
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O ministro relator do processo, Benjamin Zymler, afirmou que a OAS tinha papel central no cartel das obras na refinaria Abreu e Lima, em PernambucoFoto: Leopoldo Silva/Agência Senado

O plenário do TCU (Tribunal de Contas da União) proibiu nesta 4ª feira (1º.ago.2018) a construtora OAS de fazer novos contratos com o governo federal por 5 anos. A medida também vale para licitações abertas por Estados e municípios para obras e serviços bancados com recursos da União.

O ministro relator do processo, Benjamin Zymler, afirmou que a OAS tinha papel central no cartel das obras na refinaria Abreu e Lima, localizada no Município de Ipojuca, em Pernambuco. Eis a íntegra do voto.

A punição foi imposta devido à participação da empresa em fraudes na licitação de 5 obras. Os contratos foram investigados no âmbito da Operação Lava Jato.

Em 2016, o Tribunal pediu explicações para empreiteiras sobre indício de irregularidades na obra da refinaria, pertencente à Petrobras.

De acordo com as investigações, as empresas combinavam entre si qual delas iriam ganhar as licitações da Petrobras, manipulando os preços das obras. Para que a construtora ou consórcio ganhasse, as outras empresas apresentavam ofertas maiores à Petrobras.

Na época, o Tribunal apontou que a prática de cartel causou prejuízo de R$ 1,9 bilhão nos contratos analisados.

Durante a análise do processo no plenário, o advogado de defesa, Cesar Augusto Pereira, argumentou que a decisão pode afetar o processo  recuperação judicial que a empresa enfrenta. Também afirmou que a OAS está negociando um acordo de leniência com a CGU (Controladoria-Geral da União).

Os argumentos não foram suficientes para convencer os ministros, que seguiram o voto do relator. O ministro Zymler não acolheu os argumentos e que o TCU “esperaria para sempre” caso aguardasse as negociações das empresas com o governo. A empresa poderá recorrer da decisão no próprio TCU.

Poder360