TCU vê irregularidades na gestão do Trauma de João Pessoa - :: Paraiba Urgente :: Portal de Notícias

TCU vê irregularidades na gestão do Trauma de João Pessoa

Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou uma série de irregularidades no contrato de gestão feito pelo governo do Estado com a organização social Cruz Vermelha, responsável por administrar atualmente o Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena, em João Pessoa.

O relatório foi analisado na sessão da última quarta-feira (12) do TCU, no entanto, por não envolver recursos federais, o órgão não tem prerrogativa para impor sanções ao governo do Estado. A competência para tal seria do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE), que já tem processo em tramitação sobre a gestão do Trauma.

A auditoria do TCU foi realizada no ano de 2011, na Secretaria de Estado da Saúde (SES), com a intenção de avaliar o contrato em que o governo do Estado transferiu a gestão do hospital para a Cruz Vermelha. O TCU concluiu que o Estado utilizou fundamentação indevida para contratar, com dispensa de licitação, a Cruz Vermelha.

Além disso, o TCU argumenta que a entidade não teria capacidade técnica e nem pessoal necessário à gestão do hospital. O governo do Estado também não justificou por que escolheu a Cruz Vermelha para operacionalização, apoio e execução de atividades e serviços de saúde do Hospital de Trauma, nem explicou o preço contratado, o que contraria a Constituição.

No contrato firmado, a Cruz Vermelha também possui autonomia para contratar pessoal mediante regulamento próprio para exercer atividades no hospital sem a realização de concurso público. Foi constatada ainda a ausência de fiscalização e acompanhamento da execução do contrato por parte do governo do Estado. O contrato celebrado também não definiu metas a serem atingidas e os prazos para execução.

O TCU ainda verificou que o diretor do hospital na época, Edmon Gomes da Silva Filho, apesar de ter sido aposentado por invalidez, através de uma portaria publicada no Diário Oficial da União de julho de 2011, desempenhava a função de gestor da unidade hospitalar.

“Além do próprio ato de nomeação, foi constatado que o senhor Edmon Gomes consta na folha de pagamento de pessoal da Cruz Vermelha, do mês de outubro de 2011, como tendo sido admitido a partir de agosto de 2011, no cargo de superintendente”, diz o relatório. O TCU determinou que a situação deveria ser informada à Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip), para deflagração das ações de controle cabíveis, a exemplo da suspensão dos pagamentos decorrentes do ato ilegal e edição de ato de reversão do servidor às suas atividades.

“Se existem irregularidades na celebração e execução do contrato com a Cruz Vermelha, elas hão de ser aferidas pelo controle externo local. Se a opção é questionável politicamente, o fórum de discussão deve ser a Assembleia Legislativa. Se há ofensa à constituição estadual e às normas infraconstitucionais, o Poder Judiciário paraibano dever ser acionado”, diz o relatório.

A auditoria ocorreu a partir de denúncias veiculadas na mídia indicando a falta de transparência no processo de contratação, não precedida de licitação da Cruz Vermelha. O TCU também levou em consideração ofícios expedidos pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) que noticiou a existência de terceirização ilícita de atividade-fim, já que trabalhadores da Cruz Vermelha estariam prestando serviços de saúde no Hospital de Trauma.

MINISTÉRIO PÚBLICO AGUARDA PROVOCAÇÃO

O coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Patrimônio Público, promotor Clístenes Holanda, afirmou que o Ministério Público da Paraíba (MPPB) aguarda ser provocado para atuar. Ele não soube informar se já existe algum inquérito do órgão para investigar o contrato de gestão do Trauma. “Se o TCU remeter o resultado da auditoria ao TCE, a Corte vai fazer uma análise desse processo e na hipótese de constatar estas irregularidades e houver necessidade de intervenção do MP, nós seremos acionados. Também iremos agir se houver alguma denúncia formalizada, com isso o MP poderia pedir mais informações ao TCU”, explicou Clístenes.

O líder da bancada de oposição ao governo na Assembleia Legislativa, deputado Anísio Maia (PT), disse que vai cobrar suspensão imediata do contrato com a OS. Para ele, é estranho um contrato que não estabelece metas, parâmetros e que não tem acompanhamento e fiscalização do governo. “Não se trata de um contrato, mas um compadrio. O hospital tem que voltar a ser administrado diretamente pelo Estado”.

O procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, informou que não teve conhecimento oficial sobre a auditoria do TCU. “O que me estranha é que não há qualquer recurso do governo federal pactuado no contrato entre a Cruz Vermelha e o governo do Estado sobre o Hospital de Trauma para que o TCU tenha um posicionamento”.

ADIAMENTOS NO TCE

O Tribunal de Contas do Estado ainda não julgou o processo de terceirização do Hospital de Trauma de João Pessoa. O relator do caso é o conselheiro Nominando Diniz, que informou que o processo já foi agendado e retirado de pauta umas três vezes para a juntada de novos esclarecimentos das irregularidades constatadas. “O processo está em fase final”, disse Nominando.

Ele determinou que a Cruz Vermelha devolvesse R$ 1 milhão e 800 mil aos cofres do Estado, por despesas não comprovadas. “Foi feita uma confissão de dívida da própria OS para o Estado, dividida em seis vezes”, ressaltou. Ele informou que a Secretaria de Saúde, desde outubro passado, está encaminhando todas as informações para o Tribunal de Contas e tem até o final de março para colocar essas informações na internet.

DEVOLUÇÃO DE R$ 6,2 MI

O Denasus também realizou uma auditoria no Hospital de Trauma para verificar a legalidade do contrato com a Cruz Vermelha. A conclusão é que a entidade gerenciou os recursos da saúde contrariando as normas do SUS. O Denasus recomendou que a Cruz Vermelha devolva ao Fundo Estadual de Saúde, o montante de R$ 6.237.191,77.

“Em face da gravidade dos fatos apontados neste relatório, a equipe de auditoria sugere ao setor competente da Secretaria de Estado da Saúde que seja reavaliada a manutenção do contrato com a OS denominada Cruz Vermelha Brasileira”, diz o relatório.

A auditoria foi realizada em atendimento a uma solicitação da Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região. (Lenilson Guedes).