Técnicos do TSE recomendam aprovação de contas da campanha de Bolsonaro

Técnicos do TSE recomendam aprovação de contas da campanha de Bolsonaro

Bolsonaro precisa da aprovação das contas de campanha para ser diplomado presidente

Em parecer disponibilizado neste sábado (24.nov.2018), a área técnica do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) recomendou a aprovação com ressalvas das contas da campanha do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL).

A previsão é que caso seja analisado pelos ministros da Corte eleitoral em 4 de dezembro. A aprovação é necessária para que a diplomação de Bolsonaro e do vice-presidente eleito, Hamilton Mourão, seja feita no dia 10 de dezembro, conforme acertado entre o TSE e a coordenação da transição de governo.

O relator do processo no TSE, ministro Luís Roberto Barroso, determinou que a campanha de Bolsonaro apresentasse uma prestação de contas retificadora para esclarecer inconsistências na documentação entregue anteriormente ao tribunal. A prestação retificadora e os documentos complementares foram protocolados no TSE na semana passada.

A advogada Karina Kufa, da Kufa Advocacia, responsável pelas contas eleitorais de Bolsonaro e Mourão, afirmou em nota (no fim deste texto) que o parecer final está de acordo com o que esperava e que as questões pontuadas pelos técnicos do TSE não são suficientes para reprovação das contas.

“Realmente acredito na aprovação pelos ministros sem ressalvas, dada a suficiente fundamentação nos 3 pontos em questão. As receitas e despesas foram acompanhadas com muito zelo, estando impecável a prestação das contas”, diz trecho da nota.

IRREGULARIDADES

No parecer, a área técnica do TSE apontou como irregularidade a devolução de depósitos realizados na conta bancária da campanha e a utilização de empresas de financiamento coletivo que não tinham registro no tribunal.

“Foram verificadas impropriedades e irregularidades que, no conjunto, não comprometeram a regularidade das contas, mas que constituem motivo para a proposta técnica de aprovação com ressalvas”, escreveram os analistas, citando que apenas 2,58% dos recursos recebidos de doações foram considerados irregulares.

Os técnicos também questionaram uma doação de sobras de campanha para o PRTB, partido do vice-presidente eleito, Hamilton Mourão. A legislação determina que os repasses sejam feitos ao partido do titular da chapa, neste caso, o PSL.

A defesa de Bolsonaro alega que não há “uma regulamentação legal clara quanto ao recolhimento das sobras de campanha relativas a valores arrecadados pelo vice candidato.”

A área técnica do tribunal também aponta recebimento de doações de fontes vedadas pela legislação. No documento, os técnicos sugerem que o valor seja pago pela campanha de Bolsonaro ao Tesouro Nacional. A defesa afirmou, em nota, que “será providenciado o recolhimento dos valores ao erário público” de forma espontânea.

LEIA A ÍNTEGRA DA NOTA DA DEFESA

Eis a nota completa da advogada de Jair Bolsonaro:

“A Asepa (área técnica) do Tribunal Superior Eleitoral deu um parecer final favorável, com ressalvas, neste sábado (24/11), às contas do presidente eleito, Jair Bolsonaro, após resposta apresentada aos questionamentos. O Plenário dará a palavra final no dia 4 de dezembro.

Com ressalvas, o parecer pontua três questões:

  • doação de fonte vedada na vaquinha;
  • devolução dos depósitos dos doadores;
  • saldo do general Mourão enviado ao PRTB.

Sobre as fontes vedadas, o parecer concluiu que pessoas físicas permissionárias (como é o caso de taxistas) não poderiam doar, nem pela vaquinha. Porém, pelo volume ínfimo, não haveria razões para a reprovação.

Neste assunto, a defesa alegou que a quantidade de doadores (24.986 por meio de financiamento coletivo) torna a “pesquisa cadastral muito difícil de ser realizada, em vista do volume de doadores a serem ‘investigados’”, tendo a plataforma apresentado esse questionamento aos doadores para que evitasse tal irregularidade.

Além disso, a fim de regularizar as contas, será providenciado o recolhimento dos valores ao erário público. A devolução espontânea saneia a pendência e não compromete a regularidade da prestação de contas do candidato.

Sobre a devolução de depósitos realizados na conta bancária, apesar de não haver previsão legal específica para efetivar a devolução, a defesa sustenta a viabilidade, já que não pode haver obrigação no recebimento de doações em desacordo com o desejo do candidato e a sua opção pela vaquinha como forma de arrecadação merecia acolhimento. Além disso, a devolução foi fundamentada, por analogia, ao procedimento previsto na hipótese de identificação de fonte vedada.

Já em relação ao saldo do general Mourão enviado ao PRTB, o parecer aponta a necessidade de recolhimento ao PSL, porém, a defesa sustenta a ausência de regulamentação legal clara quanto ao recolhimento das sobras de campanha relativas a valores arrecadados pelo vice candidato, e tendo em conta, ainda, o percentual ínfimo diante do total das sobras de campanha recolhidas à Direção Nacional do partido do candidato titular, afastaria a irregularidade apontada.

A defesa responsável pelas contas eleitorais de Bolsonaro e Mourão, a advogada Karina Kufa, da Kufa Advocacia, considera que o parecer final está de acordo com o que esperava. “Realmente acredito na aprovação pelos ministros sem ressalvas, dada a suficiente fundamentação nos três pontos em questão. As receitas e despesas foram acompanhadas com muito zelo, estando impecável a prestação das contas”.”

(Com informações da Agência Brasil)