Temer ainda trocará 13 diretores de agências reguladoras em 2018

Aneel tem duas vagas abertas na diretoria e terá novo diretor-geral em agostoDivulgação/Aneel

Até o fim de 2018, vencerão os mandatos de 13 diretores de agências reguladoras. Passarão por mudanças: Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), Ancine (Agência Nacional do Cinema), ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários). Os nomes são indicados pelo presidente e sabatinados pelo Senado.

Nesta semana, 3 novos diretores já foram nomeados na ANA (Agência Nacional das Águas). Os mandatos haviam ficado vagos em 15 de janeiro. As substituições foram publicadas no Diário Oficial da União (íntegra) desta 3ª feira (16.jan.2018).

Christianne Dias Ferreira será a nova diretora-presidente, no lugar de Vicente Andreu Guillo. Marcelo Cruz e Oscar de Moraes Cordeiro Netto ocuparão as vagas deixadas por João Gilberto Lotufo Conejo e Gisela Damm Foratiini.

Eis as trocas que ainda serão realizadas:

VAGAS ABERTAS

Na Aneel, duas cadeiras estão vagas. Reive Barros deixou o posto de diretor em 14 de janeiro. Em vídeo de despedida, disse que o sucessor deve ter autonomia e comprometimento, “entendendo de que se trata de uma organização séria”. Ainda não houve indicação.

Para a cadeira de José Jurhosa, que deixou a direção da agência no ano passado, foi indicado o engenheiro elétrico Rodrigo Limp, consultor legislativo na Câmara desde 2015. A sabatina no Senado Federal ainda não foi agendada.

O diretor-geral da agência reguladora, Romeu Ruffino, também deixará a Aneel em agosto deste ano, após 16 anos na agência. Ruffino cumpriu 2 mandatos como diretor e outros 2 no posto mais alto. Para Vinicius Fuzeira de Sá Benevides, ex-presidente da Abar (Associação Brasileira de Agência de Regulação),  a permanência no cargo por tantos mandatos não deveria ser permitida.

“Cada agência tem uma própria legislação. No entanto, em quase todas, o diretor pode cumprir 1 mandato e ser reconduzido pelo mesmo período. Nesse caso específico, houve uma interpretação de que o cargo de diretor-presidente é diferente do de diretor. Há sérias dúvidas jurídicas nessa questão. É necessário uma análise profunda para isso não se repetir“, afirmou.

Na última 3ª feira, acabou também o mandato do diretor da Ancine, Roberto Gonçalves de Lima. A cadeira está disponível desde então. A agência informou que Roberto não será reconduzido ao cargo, mas que não há definição sobre 1 novo nome. O Minc (Ministério da Cultura) informou que a decisão ainda não foi tomada.

COMO FUNCIONAM AS INDICAÇÕES 

As indicações dos diretores são feitas pelo presidente, mas precisam obedecer a 3 condições: formação superior, reputação ilibada e notória reputação no setor da agência reguladora. Os indicados são sabatinados no plenário do Senado.

Para Benevides, as agências reguladoras estão em uma situação complicada. “O governo tem pautas de temas importantes no Congresso e tem sido pressionado para ceder cargos em troca de apoio“, disse.

Para ele, não há problema que haja 1 fator político nas indicações. É necessário, entretanto, garantir que a pessoa tenha competência técnica para ocupar o cargo. “A agência reguladora fica entre o governo, empresas do setor e consumidor. Não pode se aproximar mais de 1 do que do outro. Quando é uma indicação apenas por ligação política, a agência já está capturada pelo governo.

Chegou a ser aprovada no Senado Federal uma proposta de “lei das agências reguladoras”, para atualizar a legislação vigente. O projeto de lei inclui experiência mínima de 10 anos de atuação na área como critério para que alguém assuma 1 posto na diretoria das agências. O texto foi encaminhado para a Câmara, mas ainda não foi teve comissão instalada.

 Poder360