João Pessoa 22/05/2019

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Temer desiste de assinar indulto de Natal

Presidente Michel Temer particpa da Cerimonia de entrega da Ordem do Mérito Científico com Gilberto kassab. Foto: Sérgio Lima/Poder 360

Michel Temer desistiu de editar o indulto de Natal

O presidente Michel Temer informou a auxiliares ter desistido de assinar o indulto de Natal de 2018. O emedebista tomou a decisão diante do fato de o STF (Supremo Tribunal Federal) não ter o concluído o julgamento da suspensão do indulto de 2017.

Temer demorou a tomar a decisão, marcada por recuos. Na última semana, ele havia decidido não assinar 1 indulto, mas depois reavaliou a questão e integrantes do governo afirmaram que o indulto deveria ser assinado.

No Supremo, os ministros Dias Tofffoli e Lux Fux pediram vistas na análise do processo, o que suspendeu a decisão sobre o decreto de indulto natalino editado por Temer no ano passado. Com o adiamento, continua valendo a liminar proferida pelo relator, ministro Luís Roberto Barroso, que suspendeu parte do texto.

Esta será a 1ª vez em 30 anos que a Presidência da República não emitirá 1 decreto em favor de condenados por crimes não violentos que já cumpriram parte da pena.

O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) afirmou que durante seu governo não pretende editar indultos.

(com informações da Agência Brasil)