Temer não edita decreto e Bolsonaro definirá valor do salário mínimo em 2019

Temer não edita decreto e Bolsonaro definirá valor do salário mínimo em 2019

Presidenrte Michel Temer participa da 7a Reunião do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República – CPPI. Brasilia, 02-07-2018. Foto: Sérgio Lima/Poder 360.

Presidente não deve assinar mais nenhum ato com impacto em 2019Sérgio Lima/Poder360

O presidente Michel Temer deixou para o seu sucessor, Jair Bolsonaro (PSL), a definição da nova política para o salário mínimo. A regra atual para cálculo perde validade em 1º de janeiro de 2019. O valor atual do salário mínimo é de R$ 954.

No Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2019, o valor fixado para o mínimo no ano que vem é de R$ 1.006. Porém, é necessário confirmar a cifra e definir também as regras que vão vigorar para os próximos reajustes.

Tradicionalmente, o decreto é editado nos últimos dias do mês de dezembro.

O salário mínimo é usado como referência para os benefícios assistenciais e previdenciários. Bolsonaro tem até o dia 15 de abril para decidir se mantém a regra ou se muda.

(Com informações da Agência Brasil)