Temer pede apoio para aprovação da meta fiscal e propõe que BNDES devolva R$ 100 bilhões

temer - fiscal -O presidente interino Michel Temer anunciou, nesta terça-feira, novas medidas econômicas. Durante a cerimônia, o peemedebista pediu o apoio do Congresso para a aprovação da nova meta fiscal, que, segundo ele, representa o primeiro teste de sua gestão.

Além disso, Temer propôs a devolução, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), de pelo menos R$ 100 bilhões em recursos repassados pelo Tesouro Nacional nos últimos anos, que, no total, somam mais de R$ 500 bilhões.

Segundo Temer, o governo deseja receber de volta nos próximos meses R$ 70 bilhões — R$ 40 bilhões imediatamente e outros R$ 30 bilhões em seguida. De acordo com o presidente interino, o tema ainda comporta alguma “avaliação jurídica”.

Fundo soberano

Ainda nas medidas para o controle da dívida pública, o presidente interino disse que o governo estuda extinguir o fundo soberano, criado como reserva do pré-sal. Ele afirmou que a ideia é usar os R$ 2 bilhões do patrimônio atual do fundo para reduzir o endividamento público.

A respeito do tema, o presidente interino elencou os projetos em tramitação no Congresso que o governo considera prioritários. Entre eles, está a flexibilização da Petrobras no pré-sal. A medida é polêmica por mudar o marco exploratório inaugurado nas gestões petistas, o regime de partilha.

A proposta de José Serra (PSDB-SP) (agora ministro de Relações Exteriores) mantém o regime de partilha, mas acaba com a obrigatoriedade de a Petrobras participar de todos os leilões de exploração do pré-sal.

Outro projeto que tem prioridade para o governo é o que melhora a governança dos fundos de pensão e das empresas estatais. Temer afirmou que a medida visa introduzir critérios rígidos para a nomeação dos dirigentes dos fundos de pensão e de estatais.

— Serão pessoas tecnicamente preparadas. Estabelece um mecanismo que implicará a alocação eficiente de centenas de bilhões de reais — sublinhou.

Previdência

Durante a entrevista, o presidente interino declarou que nenhuma medida econômica será tomada sem a “concordância” da sociedade. Para sustentar a afirmação, o peemedebista frisou que analisa a reforma previdenciária com centrais sindicais e classe política.

Ao lado do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e do interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, Temer avaliou que grande parte da população está a favor de medidas pré-anunciadas para a Previdência.

— Proposta será apresentada quando houver concordância de amplíssima maioria — garantiu.

Gastos públicos

O peemedebista também revelou que o governo vai apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para limitar o crescimento da despesa primária total.

— Está sendo redigido, e acredito que até semana que vem teremos completado esse trabalho — detalhou.

Segundo Temer, a proposta é de que um limite para crescimento da despesa seja equivalente à inflação do ano anterior.

— O Congresso continuará com liberdade absoluta para definir crescimento do gasto — pontuou.

Críticas à oposição

No início da cerimônia e ao final de sua fala, o presidente interino criticou atitudes da oposição, que, segundo ele, podem dificultar a aprovação da nova meta fiscal.

— Lamento dizer que muitos propuseram a modificação da meta e hoje anunciam que vão tumultuar os trabalhos — comentou.

Temer sublinhou que quem está no governo “não pode voltar atrás”. Também relatou que ele é como o ex-presidente Juscelino Kubitschek e “não tem compromisso com o erro”.

— Eu sei o que fazer no governo — avaliou.

 

Zero Hora