Tesouro anuncia aporte de R$ 1,2 bi nas distribuidoras de energia - :: Paraiba Urgente :: Portal de Notícias

Tesouro anuncia aporte de R$ 1,2 bi nas distribuidoras de energia

USINA HIDRELE´TRICA DE JUPIAUsina hidrelétrica de Jupiá na divisa dos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul (Reinaldo Canato)

O Ministério da Fazenda anunciou na noite desta sexta-feira que vai repassar até a próxima terça-feira 1,2 bilhão de reais às empresas distribuidoras de energia elétrica. Os recursos são cobertos pelo Tesouro Nacional, por meio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

A intenção do governo é mitigar o impacto do aumento dos preços de energia no mercado de curto prazo nos caixas das empresas de distribuição. Estimativas do setor apontam que as companhias amargaram prejuízo superior a 3 bilhões de reais apenas em fevereiro, devido às oscilações de preço.

O Orçamento de 2014 previa o repasse de 9 bilhões de reais à CDE — e, segundo a Fazenda, o montante a ser destinado às elétricas consta deste valor.

O governo afirmou ainda que “continua avaliando as alternativas de solução para as demais situações enfrentadas pelo setor”. E reconheceu que, em abril, deverá anunciar medidas, sem detalhar quais poderiam ser elas.

Brasil tem a 11ª tarifa de energia mais cara do mundo

Levantamento da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) mostra que valor cobrado no país é 8,8% superior à média de uma lista de 28 países

Custo elevado acontece apesar do pacote adotado pelo governo Dilma, em 2012, para reduzir em média 20% as tarifas. Naquele ano, o país ocupada a quarta posição no ranking.Custo elevado acontece apesar do pacote adotado pelo governo Dilma, em 2012, para reduzir em média 20% as tarifas. Naquele ano, o país ocupada a quarta posição no ranking. (Ina Fassbender/Reuters)

Mesmo com o pacote de 2012 para reduzir o custo da eletricidade, o Brasil ainda tem a 11ª tarifa mais elevada do mundo, mostra levantamento da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan). O valor é 8,8% superior à média de uma lista de 28 países selecionados pela entidade, que mantém uma espécie de “custômetro” da energia, permanentemente atualizado. Antes das medidas adotadas pela presidente Dilma Rousseff, o Brasil estava na quarta posição.

A tributação responde por boa parte do problema. Segundo a entidade, impostos e contribuições federais e estaduais, mais os encargos setoriais, que são taxas específicas cobradas junto com a conta, respondem por 36,6% da tarifa. Questionado, o Ministério de Minas e Energia não respondeu.

Existe uma explicação para o aumento do peso tributário nas contas de luz. “O consumidor de energia elétrica não tem para onde correr”, resume o presidente do Instituto Acende Brasil, Claudio Sales. Todo mundo consome e os tributos são “insonegáveis”.

Como consequência, os governos federal e estaduais pesam a mão na hora de cobrar impostos do setor, de forma que hoje as empresas suportam uma carga desproporcional à sua fatia na economia. Pelos cálculos do Acende Brasil, o setor elétrico responde por 2,2% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. Ao mesmo tempo, é responsável por 5,2% do PIS-Cofins e por 8,7% do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Desconto — Se esses dois tributos fossem cortados à metade, as tarifas poderiam ter uma redução de 10%, estima Sales. Porém, as possibilidades de isso ocorrer são mínimas. Há forte resistência dos Estados em abrir mão do ICMS que recolhem na conta de luz. Entre outras coisas, a arrecadação sobre a eletricidade, ao lado das contas de telefone e de combustível, sustenta as receitas estaduais e, em alguns casos, dá fôlego à prática da chamada guerra fiscal. A discussão sobre redução do ICMS estadual, que ganhou algum alento no ano passado, agora se encontra parada no Congresso Nacional.

Do lado federal, tampouco há perspectiva de redução do PIS-Cofins. Pelo contrário, a área técnica do Ministério da Fazenda propôs uma total reforma desses tributos, considerados extremamente complexos, mas a discussão parou por causa do impacto que a mudança teria na arrecadação. A simplificação traria perdas, algo difícil de acomodar num momento em que o governo considera até cortar investimentos para melhorar o resultado de suas contas.

Aumento — O que está no horizonte, ao contrário de uma redução, é o aumento dos encargos setoriais. O pacote de redução da energia elétrica aumentou a lista de itens a serem bancados com recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), cuja arrecadação é insuficiente para fazer frente às obrigações.

No ano passado, as fontes de receita do CDE geraram 1,9 bilhão de reais. As despesas, por sua vez, atingiram 16,8 bilhões de reais. O Tesouro Nacional precisou injetar em torno de 10 bilhões de reais em recursos para fechar a conta. Para este ano, as estimativas apontam para 18 bilhões de reais em gastos.

A CDE cobre, entre outras coisas, o custo de funcionamento das usinas térmicas, que têm energia cara e foram acionadas por mais tempo do que o esperado por causa da falta de chuvas. A discussão do momento entre os Ministérios da Fazenda e de Minas e Energia é quanto ficará a conta das térmicas e quem a pagará: se o consumidor, na conta, ou se o contribuinte, por meio de tributos para ajudar o Tesouro a equilibrar as despesas.

Além desse aumento da CDE, existem no Congresso propostas de novas despesas a serem bancadas pelos encargos. O Acende Brasil detectou pelo menos sete projetos de lei criando novos programas, como conceder tarifas subsidiadas para entidades filantrópicas, para agricultores e empreendedores no Polígono das Secas, para usuários de balão de oxigênio e para a aquicultura.

 

Levantamento da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) mostra que valor cobrado no país é 8,8% superior à média de uma lista de 28 países

Custo elevado acontece apesar do pacote adotado pelo governo Dilma, em 2012, para reduzir em média 20% as tarifas. Naquele ano, o país ocupada a quarta posição no ranking.Custo elevado acontece apesar do pacote adotado pelo governo Dilma, em 2012, para reduzir em média 20% as tarifas. Naquele ano, o país ocupada a quarta posição no ranking. (Ina Fassbender/Reuters)

Mesmo com o pacote de 2012 para reduzir o custo da eletricidade, o Brasil ainda tem a 11ª tarifa mais elevada do mundo, mostra levantamento da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan). O valor é 8,8% superior à média de uma lista de 28 países selecionados pela entidade, que mantém uma espécie de “custômetro” da energia, permanentemente atualizado. Antes das medidas adotadas pela presidente Dilma Rousseff, o Brasil estava na quarta posição.

A tributação responde por boa parte do problema. Segundo a entidade, impostos e contribuições federais e estaduais, mais os encargos setoriais, que são taxas específicas cobradas junto com a conta, respondem por 36,6% da tarifa. Questionado, o Ministério de Minas e Energia não respondeu.

Existe uma explicação para o aumento do peso tributário nas contas de luz. “O consumidor de energia elétrica não tem para onde correr”, resume o presidente do Instituto Acende Brasil, Claudio Sales. Todo mundo consome e os tributos são “insonegáveis”.

Como consequência, os governos federal e estaduais pesam a mão na hora de cobrar impostos do setor, de forma que hoje as empresas suportam uma carga desproporcional à sua fatia na economia. Pelos cálculos do Acende Brasil, o setor elétrico responde por 2,2% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. Ao mesmo tempo, é responsável por 5,2% do PIS-Cofins e por 8,7% do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Desconto — Se esses dois tributos fossem cortados à metade, as tarifas poderiam ter uma redução de 10%, estima Sales. Porém, as possibilidades de isso ocorrer são mínimas. Há forte resistência dos Estados em abrir mão do ICMS que recolhem na conta de luz. Entre outras coisas, a arrecadação sobre a eletricidade, ao lado das contas de telefone e de combustível, sustenta as receitas estaduais e, em alguns casos, dá fôlego à prática da chamada guerra fiscal. A discussão sobre redução do ICMS estadual, que ganhou algum alento no ano passado, agora se encontra parada no Congresso Nacional.

Do lado federal, tampouco há perspectiva de redução do PIS-Cofins. Pelo contrário, a área técnica do Ministério da Fazenda propôs uma total reforma desses tributos, considerados extremamente complexos, mas a discussão parou por causa do impacto que a mudança teria na arrecadação. A simplificação traria perdas, algo difícil de acomodar num momento em que o governo considera até cortar investimentos para melhorar o resultado de suas contas.

Aumento — O que está no horizonte, ao contrário de uma redução, é o aumento dos encargos setoriais. O pacote de redução da energia elétrica aumentou a lista de itens a serem bancados com recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), cuja arrecadação é insuficiente para fazer frente às obrigações.

No ano passado, as fontes de receita do CDE geraram 1,9 bilhão de reais. As despesas, por sua vez, atingiram 16,8 bilhões de reais. O Tesouro Nacional precisou injetar em torno de 10 bilhões de reais em recursos para fechar a conta. Para este ano, as estimativas apontam para 18 bilhões de reais em gastos.

A CDE cobre, entre outras coisas, o custo de funcionamento das usinas térmicas, que têm energia cara e foram acionadas por mais tempo do que o esperado por causa da falta de chuvas. A discussão do momento entre os Ministérios da Fazenda e de Minas e Energia é quanto ficará a conta das térmicas e quem a pagará: se o consumidor, na conta, ou se o contribuinte, por meio de tributos para ajudar o Tesouro a equilibrar as despesas.

Além desse aumento da CDE, existem no Congresso propostas de novas despesas a serem bancadas pelos encargos. O Acende Brasil detectou pelo menos sete projetos de lei criando novos programas, como conceder tarifas subsidiadas para entidades filantrópicas, para agricultores e empreendedores no Polígono das Secas, para usuários de balão de oxigênio e para a aquicultura.

Leia a matéria completa – Conteúdo o Estadão.