TJ analisa isentar taxa de agricultores na PB

1a740c15a764d87904a8Corregedoria do Tribunal de Justiça vai analisar o pedido de isenção do pagamento de taxas de serviços notariais de escrituração, registro de compra e venda, bem como registro de hipoteca, relativos a imóveis adquiridos por meio do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF). A medida deverá beneficiar cerca de 500 famílias de agricultores paraibanos. A proposta de isenção foi tema de uma reunião realizada ontem pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, com o deputado estadual Assis Quintans (DEM).

A isenção terá de ser proposta por meio de Projeto de Lei de iniciativa do Tribunal de Justiça para aprovação na Assembleia Legislativa. O corregedor Márcio Murilo afirmou que os números apresentados durante a reunião parecem ser razoáveis. “Existe, sem dúvida, uma questão social muito forte nesse pleito. Por outro lado, também temos que ouvir os representantes dos cartórios. Nossa ideia é descobrir qual será o impacto financeiro dessa medida e a viabilidade jurídica do que foi discutido”. Ele adiantou que na próxima segunda-feira, às 10h30, haverá uma segunda reunião, dessa vez com o presidente da Associação dos Notários e Registradores da Paraíba (Anoreg), Germano Toscano.

Germano Toscano antecipou sua posição sobre a questão e disse que da parte da Anoreg não haverá nenhum problema de apoiar a proposta. “Nós somos parceiros e estamos abertos a qualquer conversa”, afirmou. Ele confirmou sua participação na reunião agendada para a próxima segunda-feira. “A gente vai ver a propositura, mas de antemão quero dizer que somos favoráveis ao pleito”. Sobre o impacto financeiro, ele disse que a isenção não deverá trazer maiores prejuízos aos cartórios.

O PNCF oferece condições para que trabalhadores rurais com pouca ou sem nenhuma terra possam comprar um imóvel rural.

Lenilson Guedes