João Pessoa 24/05/2019

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TJ condena a sete anos de reclusão funcionário que inseriu dados falsos no sistema do Detran, na PB

Despachante liberava veículos sem triagem do órgão e sem pagamento de taxa, diz TJ.

Um despachante do Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran) foi condenado a sete anos de reclusão, por inserir dados falsos no sistema de informações do órgão, conforme informado pelo Tribunal de Justiça do estado, nesta segunda-feira (25).

De acordo com o TJ, o Ministério Público da Paraíba (MPPB) apontou que o acusado liberava os proprietários de veículos particulares que o procuravam como despachante, sem que fosse necessário passar pela triagem do Detran. Assim, essas pessoas ficavam isentas do pagamento das taxas e conseguiam resolver o processo de forma mais ágil.

Além disso, o MPPB indicou que o despachante possuía, no computador pessoal, um programa da Companhia de Processamento de Dados da Paraíba (Codata) que dava acesso às informações do Detran. Isso permitia que, por meio de uma senha pessoal e intransferível, ele consultasse e facilitasse o processo de transferência de veículos entre particulares.

Segundo o TJ, nos autos do processo é afirmado que o caso foi descoberto por meio da identificação do IP, feita pela Codata, e que o computador do despachante não era utilizado pelos funcionários dele.

A pena deve ser cumprida, inicialmente, em regime semiaberto, e segue parcialmente uma apelação criminal do MPPB, interposta contra uma sentença proferida pelo Juízo da 4ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande, que absolveu o acusado.

G1PB