TJ-PB abre investigação contra juízes por concederem liminares irregulares - :: Paraiba Urgente :: Portal de Notícias

TJ-PB abre investigação contra juízes por concederem liminares irregulares

O Tribunal de Justiça da Paraíba vai investigar as denúncias contra o juiz de Picuí suspeito de envolvimento em um esquema de concessão de liminares. A decisão, acatando a representação do Ministério Público Estadual, foi tomada nesta quarta-feira (19), quando também foi negado que seja feito o mesmo procedimento conta a juíza da Vara de Caaporã, que também estaria envolvida no crime. O esquema concedia liminares em ações revisionais de cláusulas de contrato de crédito e empréstimo consignado. O fato veio a público em reportagem exibida no programa Fantástico do domingo (16). Um terceiro juiz citado está sendo investigado também pela operação Astringere.

 A aprovação da investigação foi justificada pela Corte por “merecerem atenção e aprofundamento das investigações”, mas destacou que a juíza de Caaporã não tem “o mesmo acúmulo de de processos de ações revisionais de contratos de empréstimos consignados” que se observou no caso do juiz de Picuí. De acordo com o desembargador relator do processo, Arnóbio Alves Teodósio, somente foram identificadas 14 processos dessa natureza na Vara da juiza.

“O magistrado tem seu livre entendimento como julgador. Por isso, não enxergo dolo, nem má-fé da juíza, que deve ser afastada de tal procedimento de investigação judicial, afim de que se resguarde a imagem e as prerrogativas constitucionais”, afirmou o relator.

Quanto ao juiz Lúcio Costa Araújo, devido à identificação de um grande volume de ações revisionais de crédito/empréstimos, praticados nas comarcas onde atuou o magistrado, a Corte decidiu acolher, por unanimidade, o pedido do Ministério Público Estadual e abriu um inquérito judicial para apurar as acusações.

O caso
Juízes e advogados da Paraíba estão sendo investigados por suspeita de participação em um esquema de fraudes em empréstimos consignados. As irregularidades estariam ocorrendo nas cidades de Picuí e Barra de Santa Rosa, interior do estado.A corregedoria do Tribunal de Justiça está apurando o caso e já pediu o afastamento do magistrado que atua nas duas comarcas.

Na denúncia do Ministério Público, a juíza Daniere Ferreira de Sousa também foi citada por conceder liminares em ações revisionais de cláusulas de contratos de crédito/empréstimos consignados.

Segundo a investigação, um grupo específico de advogados convencia as vítimas a entrar com ações na Justiça contra os juros que eram cobrados pelos bancos em empréstimos consignados e tinham ganho de causa, por meio de liminares. No entanto, os advogados convenciam as pessoas a fazer um novo empréstimo. Com o dinheiro desse novo contrato os advogados eram pagos e os clientes continuam com as novas dívidas junto as instituições financeiras.