TJPB condena Unimed João Pessoa por se negar a custear tratamento de usuária

UNIMED 1A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba condenou a Unimed João Pessoa a pagar uma indenização no valor de R$ 3 mil a uma usuária que teve negado o custeio de um tratamento pela operadora do plano. “O plano de saúde não pode se eximir da cobertura de tratamento médico em geral, alegando que o seu cliente é portador de doença preexistente, quando não exigiu exames clínicos do mesmo, no momento da celebração do contrato”, diz a decisão, proferida nesta terça-feira (26).

A Quarta Câmara Cível, do TJPB, decidiu por unanimidade em favor da usuária Márcia Maria Braz Rocha, que tem direito à indenização por danos morais.
A Unimed alega preexistência de um cisto no ovário de Márcia Maria, no momento da realização do contrato, mas o documento foi respondido pela usuária com “não sei”, no campo relacionado ao assunto.

O Juízo de 1º grau já havia condenado a seguradora ao custeio do atendimento médico necessário à usuária, independente do prazo de carência previsto no contrato, mas a operadora do plano recorreu, alegando ausência da cobertura contratual para o procedimento buscado, não cumprimento do período de carência e preexistência da doença.

O relator, desembargador João Alves da Silva, argumentou ainda que o plano não pode negar atendimento ao usuário que carece de realização de cirurgia, mesmo antes de cumprido o prazo de carência, quando o procedimento é fundamental ao restabelecimento da saúde do paciente.

Já em relação ao direito aos danos morais pela usuária, o relator acrescentou que os problemas enfrentados por Márcia Maria em virtude da conduta ilícita da Unimed ultrapassaram meros transtornos cotidianos, “provocando-lhe sentimento de pesar íntimo, capaz de gerar-lhe alterações psíquicas ou prejuízos à parte social ou afetiva de seu patrimônio moral”.

Início dos trabalhos – A primeira sessão de 2016 da Quarta Câmara teve início com a eleição do desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, como presidente do órgão fracionário.

Ao assumir a cadeira, o novo presidente lembrou a função diferenciada cabível a um servidor público e foi saudado pelos membros da Câmara, representante do Ministério Público e advogados presentes.

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