TRE inclui Cássio e Ruy como partes em processo que pede cassação de RC

tre-pb1O Corregedor Regional Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), José Aurélio da Cruz, deferiu os pedidos do senador Cássio Cunha Lima (PSDB) e do presidente estadual do PSDB, Ruy Carneiro, de entrarem como assistente na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que pede a cassação do governador Ricardo Coutinho (PSB), acusado de conceder benefícios fiscais durante o período eleitoral.

O magistrado destaca que a solicitação não provoca prejuízo para quaisquer das partes que integram a ação.

A defesa do governador Ricardo Coutinho e da vice-governadora, Lígia Feliciano (PDT), se manifestou contrária ao ingresso de Cássio no processo, sob a alegação de que “não há qualquer mínima perspectiva de que os candidatos que perderam as eleições se beneficiem com hipotética decisão que casse o mandato do governador.

A ‘Aije Fiscal’ estava prevista para ser julgada no mês de novembro no TRE, mas foi adiada devido às férias do relator e por conta de um pedido da defesa de Lígia Feliciano, que alegou indisponibilidade para comparecer à Corte na data agendada.

O processo acusa o governador Ricardo Coutinho de conceder benefícios fiscais com fins eleitoreiros, a exemplo da renúncia do crédito tributário relativo ao IPVA para que proprietários de motocicletas de até 150 cilindradas pudessem ter perdão de suas dívidas junto ao erário estadual.

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