TRE ouve testemunhas nesta sexta-feira sobre Aije do Empreender que pede cassação de RC

TRE ouve testemunhas nesta sexta-feira sobre Aije do Empreender que pede cassação de RC

TRE3-300x225A Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba realiza audiência nesta sexta-feira (02) para ouvir testemunhas de acusação na Ação de Investigação Judicial Eleitoral – AIJE que trata do pedido de cassação de mandato do governador Ricardo Coutinho, e da vice-governadora Lígia Feliciano, por abuso de poder político e econômico e outras irregularidades praticadas através do Programa Empreender, distribuição de kits escolares e perseguição a servidores no período eleitoral de 2014.

“Os fatos ensejaram, portanto, a configuração de abuso de poder a partir da contextualização de todos os ilícitos imputados, razão pela qual deve esse Tribunal Regional Eleitoral cassar o registro de candidatura dos investigados ou os seus diplomas, aplicando ao caso as penalidades previstas no Artigo 22, XIV, da Lei Complementar nº 64/90”, pede o Ministério Público Eleitoral na AIJE assinada pelos procuradores Rodolfo Alves Silva e Victor Carvalho Veggi. Em outro trecho eles afirmam estar diante de fatos que comprovam o uso da estrutura do Governo do Estado em benefício do então governador Ricardo Coutinho.

Empreender

Tramitam no TRE duas AIJEs sobre o Empreender: uma movida pelo Ministério Público Eleitoral e outra pela coligação “A Vontade do Povo”, que teve o senador tucano Cássio Cunha Lima como candidato ao cargo de governador.  Nessas ações, pesam contra o governador irregularidades apontadas em um relatório da Controladoria Geral do Estado – CGE, outras constatadas pelo Tribunal de Contas do Estado, e provas documentais e testemunhais apresentadas pelo Ministério Público e pela coligação, que caracterizam uso eleitoreiro do programa.

Entre as provas apresentadas nas denúncias há um vídeo que mostra o governador entregando cheques em um ambiente com dezenas de pessoas vestidas com camisetas com o nome do Empreender. A chegada de Ricardo Coutinho é saudada com gritos e aplausos e em seguida, além de assinar um cheque simbólico em tamanho gigante, o governador faz a entrega de cheques reais aos beneficiários do programa. Tudo isso em período eleitoral, quando a lei proíbe esse tipo de ação.

Gasto excessivo

O relatório da Controladoria Geral do Estado – CGE aponta diversas irregularidades na execução do Programa Empreender, entre elas, “a ausência do controle interno sobre as concessões de crédito, facilitando assim sua manipulação para atingir interesses escusos”. O TCE por sua vez chama a atenção para o aumento excessivo de gastos com o programa no ano eleitoral.

“Em apenas cinco meses de 2014 foram gastos mais que todos os anos anteriores considerados individualmente. Não houve critério na distribuição e nem fiscalização do uso dos recursos ou cobrança dos inadimplentes. Ficou claro, portanto, que o objetivo era apenas usar o programa como moeda de troca para obter votos para a reeleição do governador”, diz o advogado Harrisson Targino.

Ele alerta também para o desvirtuamento do objetivo do programa, que foi concebido para atender pequenos microempreendedores, mas às vésperas da eleição beneficiou indistintamente as mais diversas categorias: advogados, jornalistas, contadores e até uma entidade pertencente ao pai de um ex-gestor do programa Empreender.

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