TSE: prefeitáveis da Capital só podem gastar R$ 2.465 mi no primeiro turno da campanha

TSE: prefeitáveis da Capital só podem gastar R$ 2.465 mi no primeiro turno da campanha

urna_eletronica-votacaoEm João Pessoa, por exemplo, cada candidato a prefeito só pode gastar R$ 2. 465.246,00 milhões (Foto: Walla Santos)

O Tribunal Superior Eleitoral divulgou nesta quarta-feira (20)4 no Diário de Justiça Eletrônico (DJe/TSE) as tabelas atualizadas com os limites de gastos de campanha no primeiro turno das eleições municipais deste ano.

Em João Pessoa, por exemplo, cada candidato a prefeito só pode gastar R$ 2. 465.246,00 milhões. Em Campina Grande, segundo polo eleitoral da Paraíba, os gastos de cada prefeitável não pode ultrapassar os R$ 3.495.432,44.

Segundo o TSE,  os valores foram atualizados de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de acordo com o parágrafo 2º, art. 2º, da Resolução TSE nº 23.459/2015.

O índice de atualização dos limites máximos de gastos foi de 33,7612367688657%, que corresponde ao INPC acumulado de outubro de 2012 a junho de 2016. Para os municípios de até 10 mil eleitores e com valores fixos de gastos de R$ 100 mil para prefeito e R$ 10 mil para vereador, o índice de atualização aplicado foi de 8,03905753097063%, que corresponde ao INPC acumulado de outubro de 2015 a junho de 2016, visto que esses valores fixos foram criados com a promulgação da Lei nº 13.165/2015 (Reforma Eleitoral 2015).

De acordo com a tabela, o maior limite de gastos para campanha para o cargo de prefeito está previsto para o município de São Paulo (SP), que tem hoje 8.886.324 eleitores. No primeiro turno eleitoral, os candidatos à Prefeitura da cidade poderão gastar até R$ 45.470.214,12. Já no segundo turno, o teto de gastos será de R$ 13.641.064,24. De outro lado, os candidatos a prefeito em 3.794 municípios somente poderão gastar até R$ 108.039,00.

Limites para contratação de pessoal
A Reforma Eleitoral 2015 também estipulou limites quantitativos para a contratação direta ou terceirizada de pessoal para prestação de serviços referentes a atividades de militância e mobilização de rua nas campanhas eleitorais, em consonância com o art. 36 da Resolução TSE nº 23.463/1995.

Segundo a Lei das Eleições (Lei n° 9.504/1997), em seu art. 100-A, parágrafo 6º, para fins de verificação dos limites quantitativos de contratação de pessoal não são incluídos: a militância não remunerada; pessoal contratado para apoio administrativo e operacional; fiscais e delegados credenciados para trabalhar nas eleições; e advogados dos candidatos ou dos partidos e das coligações.