Venezuela elege Assembleia Constituinte neste domingo

5 fatos sobre a Assembleia Constituinte na Venezuela

A eleição deste domingo (30) na Venezuela irá eleger 545 membros para a Assembleia Constituinte, que tomarão posse em 2 de agosto e terão um prazo indeterminado para redigir a nova Constituição do país.

Destes, 364 serão eleitos por representação territorial, sendo um representante por cada município e dois para cada capital do país, independentemente do número de habitantes.

Outros 173 candidatos serão eleitos por sete setores sociais, determinados pelo presidente Nicolás Maduro e assim distribuídos: 5 empresários, 8 camponeses ou pescadores, 5 portadores de deficiência, 24 estudantes, 79 trabalhadores, 24 representantes de comunidades e conselhos comunitários e 28 aposentados e aposentadas. As demais 8 vagas serão preenchidas por pessoas eleitas em comunidades indígenas no dia 1º de agosto.

Pela primeira vez será adotado um sistema de votação dupla. Isso significa que todos os eleitores poderão votar para eleger os 364 ocupantes das vagas de representação territorial, mas os membros registrados em cada um desses sete setores sociais poderão votar uma segunda vez, em seus colegas (aposentados votam em aposentados, estudantes em estudantes etc).

Cerca de 50 mil pessoas apresentaram candidaturas, das quais 6.120 foram aprovadas. Entre os candidatos mais conhecidos estão alguns fortes aliados do presidente, como a mulher de Maduro, Cilia Flores, que já é deputada; o filho único do presidente, Nicolás Ernesto Maduro Guerra; a ex-chanceler Delcy Rodríguez; o vice-presidente do Partido Socialista Unido de Venezuela, Diosdado Cabello; e Adán Chávez, irmão de Hugo Chávez e ex-ministro, governador e embaixador do país em Cuba.

Segundo o Conselho Nacional Eleitoral (CNE), mais de 19,4 milhões de venezuelanos estão registrados e podem votar no domingo. Cerca de metade deles faz parte de algum dos sete setores sociais especificados pelo presidente e poderão votar em duas categorias. Não há uma votação mínima para validação do processo.

Convocação e protestos

A Assembleia Constituinte foi convocada por Maduro em 1º de maio, quando o presidente venezuelano invocou o artigo 347 da Constituição, que prevê que o povo “pode convocar uma Assembleia Nacional Constituinte, a fim de transformar o Estado, criar uma nova lei e elaborar uma nova Constituição”.

Segundo ele, a convocação foi feita com três objetivos: “alcançar a paz e a Justiça, transformando o Estado e mudando tudo tem que mudar; para estabelecer a segurança jurídica e social para as pessoas; e para melhorar e ampliar a pioneira Constituição de 1999 “.

No entanto, o presidente não consultou o povo através de um referendo, como Hugo Chávez fez em 1999, quando convocou a Assembleia que redigiu a atual Constituição do país. Em 31 de maio, o Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela decidiu que a consulta não era necessáriaporque o chefe de Estado exerce “indiretamente (…) a soberania popular”.

“A Sala Constitucional do TSJ considera que não é necessário, nem constitucionalmente obrigatório, um referendo consultivo prévio para a convocatória de uma Assembleia Nacional Constituinte”, afirmou a sentença.

A coalizão opositora Mesa da Unidade Democrática (MUD) considera a convocação e as regras para a escolha dos candidatos uma “fraude” e não apresentou candidatos à Assembleia. Desde o anúncio de Maduro, ela intensificou os protestos no país e, em 16 de julho, realizou um plebiscito não oficial, não reconhecido pelo Poder Eleitoral da Venezuela.

Mulher vota em plebiscito convocado pela oposição contra o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, em 16 de julho (Foto: Juan Barreto / AFP )Mulher vota em plebiscito convocado pela oposição contra o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, em 16 de julho (Foto: Juan Barreto / AFP )

Mulher vota em plebiscito convocado pela oposição contra o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, em 16 de julho (Foto: Juan Barreto / AFP )

Na ocasião, 98,4% dos mais de 7,1 milhões de participantes votaram contra a formação da Assembleia Nacional Constituinte (o país tem mais de 30 milhões de habitantes). Duas pessoas morreram durante a votação, segundo fontes da oposição.

 Após o plebiscito, duas greves gerais foram convocadas para paralisar o país, uma com duração de 24 horas, dez dias antes da votação da Constituinte, e outra com dois dias de duração, às vésperas da eleição.

Na quinta-feira (27), o governo anunciou a proibição de todas as manifestações públicas que possam atrapalhar a votação. Em resposta, a oposição ampliou a convocação para que os protestos se espalhem ainda mais por todo o país.

Reação internacional

A convocação da Constituinte por Maduro também enfrenta forte oposição internacional. Na sexta (28), o presidente colombiano, Juan Manuel Santos, anunciou que seu país não irá reconhecer o resultado da votação, porque considera que a Assembleia tem “uma origem ilegítima”.

No mesmo dia, o vice-presidente dos Estados Unidos, Mike Pence, falou por telefone com o líder oposicionista venezuelano Leopoldo López e reafirmou a ameaça de seu país impor mais sanções à Venezuela por causa da Constituinte.

Logo após o plebiscito simbólico realizado pela oposição, Brasil e União Europeia pediram ao governo venezuelano que cancelasse a convocatória, e o presidente dos EUA, Donald Trump, criticou Maduro e ameaçou sancionar a Venezuela.

Em comunicado, a chancelaria brasileira afirmou que “as regras da Constituinte “violam o direito ao sufrágio universal e ao próprio princípio de soberania popular”.

A União Europeia divulgou nota em que diz que “a violência já tirou muitas vidas e ameaça aumentar antes da Assembleia Constituinte. Portanto, pensamos que seria útil que o governo busque gestos políticos para reduzir as tensões, criar melhores condições para retomar o trabalho por uma solução negociada da crise. Suspender o processo da Assembleia Constituinte seria um gesto importante”.

Adotando um tom mais duro, Donald Trump afirmou que Maduro é “um líder ruim que sonha em se tornar um ditador” e ameaçou “fortes medidas econômicas” contra o país sul-americano. “Os Estados Unidos não ficarão parados enquanto a Venezuela desmorona. Se o regime de Maduro impuser sua Assembleia Constituinte em 30 de julho, os EUA irão tomar ações econômicas fortes e rápidas”, disse em comunicado.

O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, em cerimônia de condecoração a venezuelanos sancionados pelos Estados Unidos, em 27 de julho (Foto: Reprodução/Twitter/@DPresidencia )O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, em cerimônia de condecoração a venezuelanos sancionados pelos Estados Unidos, em 27 de julho (Foto: Reprodução/Twitter/@DPresidencia )

O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, em cerimônia de condecoração a venezuelanos sancionados pelos Estados Unidos, em 27 de julho (Foto: Reprodução/Twitter/@DPresidencia )

Na quarta, os EUA anunciaram sanções contra 13 atuais e ex-funcionários do governo venezuelano, “associados com as eleições ou por minar a democracia, assim como a violência generalizada contra manifestantes da oposição e corrupção”, segundo comunicado do ministério do Tesouro americano.

Maduro classificou a ação como “insolente” e condecorou os 13 sancionados no dia seguinte. “Felicitações por essa sanção imperialista. Todo o apoio da Venezuela para essa ilegal, insolente, insólita pretensão de um país de sancionar outro país”, disse Maduro aos funcionários presentes em um ato do governo, em um de seus programas transmitidos ao vivo em rede nacional de rádio e televisão.

G1.com