Vereador apresenta PL que obriga monitoramento por câmera em UTIs da Capital - :: Paraiba Urgente :: Portal de Notícias

Vereador apresenta PL que obriga monitoramento por câmera em UTIs da Capital

SERGIO DA SAC LLO principal tema do pronunciamento do vereador Sérgio da SAC (PSL), durante a sessão ordinária desta quarta-feira (26), na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), foi a apresentação de um Projeto de Lei (PL) de sua autoria que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de monitoramento nas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) de hospitais públicos e privados instalados na Capital paraibana.

De acordo com a prerrogativa, fica estabelecido que todos os hospitais que possuem UTIs na cidade de João Pessoa deverão possuir monitoramento dessas unidades através de câmeras individuais, que permitam a visualização dos pacientes em tratamento, como também das áreas onde são manipulados os medicamentos e materiais utilizados.

Ainda segundo o PL, os hospitais deverão estabelecer as regras de controle interno e arquivamento das respectivas imagens, que deverão ser mantidas em um banco de dados do próprio hospital por um período de 180 dias, a contar da baixa do paciente junto à instituição. A matéria também preconiza que devem ser respeitadas a integridade e a intimidade das pessoas, sendo de inteira responsabilidade do hospital a utilização dessas imagens, que só poderão ser fornecidas ou cedidas mediante solicitação de autoridade competente.

Os hospitais terão até 60 dias para instalação do sistema de monitoramento e adequação dos espaços. O não cumprimento do disposto na norma, caso ela seja aprovada, acarretará ao infrator o pagamento de multa diária no valor de R$ 10 mil.

“Considerando recente episódio divulgado pela mídia nacional, envolvendo supostos atos ilícitos ou criminosos de profissionais de saúde em setor fechado de UTIs, sugerimos o monitoramento dessas áreas para evitar esses problemas. Pretendemos salvaguardar o bem maior que é a vida de todos os pacientes, assim como também resguardar os serviços prestados pelos hospitais, que poderão contar com essas imagens para o exercício da ampla defesa e do contraditório”, justificou o vereador.

Vereador solicita obras na ponte do Rio Cuiá

Durante seu pronunciamento, Sérgio da SAC ainda solicitou obras de infraestrutura na ponte do Rio Cuiá, que faz a ligação entre os bairros Valentina Figueiredo e Mangabeira, a qual fica alagada durante os períodos chuvosos. “A população está constantemente me cobrando uma ação efetiva que acabe com o sofrimento deles, que não conseguem transitar na região quando chove na cidade. Está se iniciando uma situação crítica porque o inverno está chegando”, comentou.

Em seus apartes, os vereadores Luís Flávio (PSDB) e Chico do Sindicato (PP) corroboraram a solicitação de Sérgio da SAC e pediram ação imediata para evitar o alagamento da ponte do Rio Cuiá. Sobre o outro temam abordado pelo vereador em seu pronunciamento, eles falaram que, atualmente, as câmeras de monitoramento podem auxiliar no combate à violência na cidade.

Damião Rodrigues