Vereador cria PL que obriga prefeito a responder informações das prerrogativas atendendo os prazos da Câmara de Santa Rita

O vereador Anésio Miranda (PSB), nesta terça-feira (7), anunciou no plenário da Câmara Municipal de Santa Rita-PB, que na próxima sessão ordinária vai apresentar um “Projeto de lei” que exige do poder executivo a atender as prerrogativas da Cãmara referente os prazos atendendo o regimento interno da casa e a Lei Orgânica do município sob o decreto lei 201/67, sob as informações das matérias produzidas em plenário do poder legislativo de Santa Rita.

De acordo com o vereador  Anésio Miranda o projeto visa tão somente que o prefeito de Santa Rita responda dentro dos prazos da lei orgânica do município as informações, haja vista, que cerca de quase 200 matérias foram produzisdas no parlamento em plenário e remetidas ao executivo e até hoje o atual prefeito não tem enviada nenhuma mensagem de comunicação em resposta á Câmara Municpal, não temos obtido nenhuma informação, “ a peça orçamentário foi aprovada por esta casa, as receitas de ICMS, FPM além de outros recursos oriundo do governo Federal são repassados e o prefeito tem que responder as informações de vai executar as obras ou não, declarou o vereador autor.

Conforme ainda o projeto de Lei do vereador  após sua aprovação se o prefeito deixar de fornecer as informações dentro dos prazos determinados ele, o gestor, poderá sofrer  determinadas sansões de acordo com o projeto como várias penalidades como advertência até o seu fastamento por improbidade administrativa por desacato ou desobdiência ao poder legislativo, por quê todas as matérias produzidas no parpalamento são informadas tanto ao pode executivo como estamos sendo cobrados pelos os servidores e a população de Santa Rita.

O vereador Anésio Miranda afirmou ainda que foi aprovado um requerimento de sua autoria solicitando a criação de um calendário de pagamento para os servidores ativos e inativos (aposentados), além também de um outro calendário de salários atrasados dos servidores, que estamos requerendo matérias em benefício da população e a Câmara não tem obtido nenhuma respota, com isso, o projeto versa que o prefeito após receber as informações da Cãmara, será obrigado remeter ás informações solicitadas peolo parlamento nosprazo legal, alertou.

Anésio Miranda ressaltou ainda que todos os dias servidores visita a Cãmara de Santa Rita, aprocura de lei e de informações que é de competência da casa deixar muito bem informado quais quer cidadão, e refrente ao poder executivo o parmaneto não estar obtendo respostas, e para isso, será apresentado o projeto para facilitar a vida dos servidores e as informações da Câmara de Santa Rita, que já existe a lei da transparência 12.527, finalisou o vererador Anésio Miranda.

Lamartine do Vale.