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Vereador diz que edital de licitação da Prefeitura da Capital é equivocado e contém erros

02102013170302O vereador Lucas de Brito (DEM) questionou, nesta terça-feira (02), o edital aberto pela Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) visando à contratação de uma empresa para gerenciar a Zona Azul no município. De acordo com o parlamentar, o documento é equivocado, já que não traz informações essenciais para a realização da seleção pública e ainda limita a participação de várias empresas.

Entre as exigências, o edital prevê a instalação de sensores que detectem os veículos, quando apenas um consórcio dispõe dessa tecnologia e poderia prestar o serviço. “É uma licitação, portanto, inegavelmente direcionada e que já está sendo objeto de impugnação por outras empresas que querem também concorrer na licitação”, declarou o parlamentar.

Lucas ressaltou ainda que não há, por parte do edital, detalhes de informações que deveriam constar no processo de licitação. “O documento é omisso quando não especifica o índice de rotatividade das vagas, a taxa média de ocupação e o índice anual de reajuste previsível para as tarifas”, garante.

Até mesmo o valor do contrato não teria sido informado de forma detalhada, constando apenas uma estimativa no valor de R$ 24 milhões por cinco anos de concessão. Para se ter uma ideia, o valor do contrato atual é de R$ 2,5 milhões por ano, metade do valor previsto no edital, o que poderia representar aumento significativo da tarifa da Zona Azul na Capital paraibana.

O vereador também questionou o fato de que a mesma tecnologia só foi implantada em outras duas prefeituras do PT no país: Andradina (em São Paulo) e Tubarão (em Santa Catarina), e os serviços não funcionam adequadamente. “São serviços questionados até pela Procuradoria Geral do Município que recomendou a rescisão do contrato, como ocorreu em Tubarão, por problemas de funcionamento”.

 

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